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Hugo Motta defende coordenação entre Poderes no combate ao crime organizado

Hugo Motta defende coordenação entre Poderes no combate ao crime organizado


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12), no lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, que o enfrentamento à criminalidade exige atuação coordenada entre União, estados, municípios e os demais Poderes. Segundo ele, a segurança pública deve ser conduzida como tema de interesse nacional, sem tratamento partidário.

Durante evento no Palácio do Planalto, Motta disse que o programa indica prioridade do governo federal para a área. Em seu discurso, o deputado afirmou que o combate ao crime organizado depende de inteligência, integração institucional, respeito à lei e continuidade de ações públicas.

O presidente da Câmara informou que, em sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 propostas relacionadas à segurança pública. Entre elas, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Poder Executivo, que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios. O texto já foi enviado ao Senado Federal.

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Motta também mencionou a aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, a proposta amplia instrumentos para atuação das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário contra facções criminosas e milícias. O texto prevê aumento de penas e medidas para enfrentar o financiamento dessas organizações.

Ao abordar a violência contra a mulher, o parlamentar afirmou que o combate ao feminicídio deve permanecer entre as prioridades institucionais. Ele citou a participação da Câmara no pacto nacional contra o feminicídio e informou que a Casa criou um grupo de trabalho para discutir o projeto que criminaliza a misoginia, com parecer previsto até o início de junho. Também mencionou a aprovação de medidas como tornozeleira eletrônica para agressores e ampliação de penas para crimes de violência doméstica.

A fala de Motta indica continuidade da tramitação de propostas de segurança pública no Congresso Nacional. No curto prazo, a agenda inclui a análise da PEC no Senado e o avanço do debate sobre medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Fonte: camara.leg.br

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