A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) intensificou o embate jurídico contra as tradings signatárias da Moratória da Soja com uma nova ação. Por meio de uma ação judicial protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, a entidade exige R$ 1,1 bilhão em indenizações por danos morais coletivos. Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, a Moratória da Soja representa uma interferência indevida na atividade econômica e na liberdade de escolha dos sojicultores.
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Beber argumenta que, ao longo de quase duas décadas, empresas impuseram restrições à atuação dos agricultores, o que limita o direito de cultivo, mesmo em propriedades legalmente estabelecidas ou em processo de regularização fundiária. Segundo ele, a política de bloqueio, que visa impedir a comercialização de soja de áreas desmatadas após 2008, tem gerado sérios impactos na economia e competitividade do estado de Mato Grosso.
“Ao longo desses anos, empresas privadas impuseram restrições à atuação dos sojicultores e agricultores, com limite direito de cultivo, mesmo em propriedades legalmente estabelecidas ou em processo de regularização”, comenta o presidente. Ele reforça que a ação judicial visa reparar os prejuízos econômicos e os danos morais e sociais causados às famílias que dependem da produção agrícola.
O valor de R$ 1,1 bilhão solicitado refere-se aos danos morais e é baseado em uma estimativa das perdas econômicas acumuladas ao longo de quase duas décadas, período em que o acordo tem impactado na comercialização da soja em Mato Grosso. Além disso, outras ações estão sendo preparadas para reivindicar as perdas materiais sofridas pelos produtores ao longo dos anos. A ação destaca que a moratória afeta diretamente 2,7 milhões de hectares e 85 municípios no estado e bloqueia a comercialização da soja em áreas legalizadas.
Lucas Beber acrescenta que a entidade também protocolou duas denúncias no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que, caso o parecer seja favorável, a Moratória da Soja poderá ser encerrada, com a aplicação de multas aos responsáveis. ”É a ação que busca efetivamente a reparação das perdas acumuladas pelos produtores ao longo dos anos”, conclui.
