O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou cerca de 30 invasões de propriedades rurais somente em 2025, conforme levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Congresso, o senador Zequinha Marinho, um setor que traz ao Brasil tanto retorno financeiro, com exportações, geração de renda e empregos, como o agronegócio, não pode ficar vulnerável, refém de ações que gerem insegurança jurídica.
Por conta disso, a bancada se reuniu, na última quarta-feira (9), em audiência pública, para cobrar do governo federal um posicionamento contrário às ações empreendidas pelo MST.
“É muito importante que o governo tome providências. Se tiver que fazer reforma agrária, que se compre terra e que se assente e não [se atue] da forma como se trabalha [com invasões de terra]. Isso é é inaceitável. Precisamos rever conceitos, pontos de vista, rever a questão ideológica, porque eu não entendo porque ter que invadir terra para poder, então, comprar essa terra e repassar aos futuros colonos. Não há necessidade para isso. O governo tem toda a condição de fazer isso [a reforma agrária] tranquilamente, de forma planejada, de uma maneira que não haja conflito e nem tampouco a insegurança jurídica que está provocando neste momento”, considera o senador.
Já o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud ressalta que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, não se tinham invasões de terra e a legislação era a mesma. “No governo do presidente Lula, por questões ideológicas, o MST, de certa forma é um braço do Partido dos Trabalhadores ou tem uma representação, acompanhando, muitas vezes, o presidente em algumas viagens, mostra que eles [o MST] estão muito à vontade. Isso mostra a leniência do governo.”
Proposta da FPA
O senador Zequinha Marinho conta que a CRA está trabalhando para priorizar projetos de lei voltados à restrição de benefícios sociais a quem participar de invasões de terra, como a suspenção do pagamento do Bolsa Família, por exemplo.
De acordo com ele, iniciativas dessa natureza estão sendo intensamente discutidas e a expectativa é que avancem. “Todos os projetos que possam criminalizar quem comete tal ação, precisamos colocar na pauta para avançar. Agora o governo, pela questão ideológica, trabalha de uma maneira diferente. Não é preciso invadir terra para que o programa de reforma agrária avance.”
Segundo o parlamentar, existem diversas formas para cadastrar pessoas que queiram trabalhar com a terra sem que elas precisem invadir propriedades.
“Temos várias alternativas de modelo para selecionar famílias sem precisar força-las a ir para um acampamento sem terra. O ministro do MDA [Paulo Teixeira] diz que hoje nós temos no Brasil cerca de 180 acampamentos [do MST]. São pessoas que, de repente, mesmo não concordando com esse tipo de ação, vão forçadamente para o acampamento para tentar ganhar uma terra. Essa estratégia é a que eu considero ruim ou péssima e a gente precisa conversar muito sobre isso para achar uma maneira civilizada de poder atender essa clientela.”
Miguel Daoud, por sua vez, diz acreditar que o modelo de assentamento estabelecido no Brasil não tem condições de dar certo porque muitas famílias levadas aos acampamentos do MST são, na visão dele, utizadas como massa de manobra e não se oferece a elas o mínimo de infraestrutura. “É preciso ser duro e dizer que invasões são crimes, independentemente das circunstâncias.”
Pressão de ONGs
Para Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas, criados pela atual administração, foram “turbinados”, sendo que o primeiro está ao lado do MST e o segundo, dos indígenas.
“Eu sou amazônida, sou do Pará. Aqui nós temos muita pressão de ONGs, principalmente as ONGs que recebem recursos externos, [que trabalham] para segurar o avanço da produção”.
De acordo com o senador, há no estado do Pará a requisição para criação de 46 novas áreas indígenas. “Ainda bem que está em fase de requerimento e estudo. Estou preparando as lideranças, os sindicatos [rurais] para que eles entendam como é que funciona esse processo e, na hora da contestação, que é uma etapa na criação da terra indígena, poder entrar não só administrativamente mas também judicialmente para embargar o avanço disso e provar que não há necessidade de se criar uma reserva indígena até porque a gente não tem índigenas para ‘botar’ nessas terras”, salienta.
