Médios e grandes produtores rurais poderão contratar financiamentos de custeio no âmbito do Plano Safra 2024/25 com desconto de 0,5 ponto porcentual nas taxas de juros por boas práticas ambientais.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 71,7 mil produtores estão credenciados em programas de certificação de sustentabilidade da pasta, reconhecidos para o benefício financeiro e aptos a receber o desconto em operações de custeio. São eles:
- Produção Orgânica: aproximadamente 50 mil produtores
- Produção Integrada (PI Brasil): cerca de 18 mil
- Boas Práticas Agropecuárias (BPA): mais de 3 mil produtores
O desconto no chamado “custeio sustentável” está autorizado desde 2 de janeiro, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM). Mas a implementação do programa atrasou, já que faltava a listagem dos programas e instituições certificadoras reconhecidas pelo governo.
A regulamentação foi publicada em portaria interministerial pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13).
A portaria reconhece as instituições e organismos certificadores dos programas de produção integrada, boas práticas agrícolas e produção orgânica. No âmbito da Produção Integrada (PI Brasil), o programa reconhece o Instituto Certifica Brasil.
Programas reconhecidos
Sete programas foram reconhecidos no âmbito do Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA):
- Programa Soja Legal da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja);
- Programa Certifica Minas Café da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais;
- Programa Certifica Minas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais;
- Programa Boas Práticas Agrícolas IBS do Instituto BioSistêmico;
- Programa Algodão Brasileiro Responsável da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa);
- Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga/RS); e
- Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações da Cooperativa Guaxupé
Dentro dos sistemas de produção orgânica, foram reconhecidas 11 instituições certificadoras que poderão emitir os certificados aos produtores rurais. São elas:
- Instituto Certifica Sociedade Simples;
- IBD Certificações Ltda.;
- Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar);
- Instituto Mineiro de Agropecuária;
- Ecocert Brasil Certificadora Ltda.;
- Agricontrol OIA Ltda.;
- Associação dos Produtores Orgânicos do Tapajós;
- Central de Associações de Produtores Orgânicos Sul de Minas;
- Associação de Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata/MG;
- Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul (ABD-SUL); e
- Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio)
Os produtores que tiverem a chancela das certificações dessas instituições passarão a ter direito ao benefício, chamado de juros verdes pelo governo.
A portaria interministerial estabelece que as instituições certificadoras serão as responsáveis pelo cumprimento dos critérios dos programas reconhecidos pelos seus produtores certificados, sendo passíveis de comprovação e verificação. As instituições devem assegurar que os produtores rurais certificados cumpram os requisitos estabelecidos nos programas.
Em caso de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis a instituição certificadora e os produtores certificados poderão ser penalizados, nos termos da legislação vigente, perdendo o direito à bonificação prevista na Resolução CMN nº 5.152, de 3 de julho de 2024.
A relação das instituições reconhecidas pela portaria interministerial pode ser revista a qualquer momento, prevê a normativa.
Para concessão do desconto aos produtores rurais, as instituições financeiras deverão validar as informações na Plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB+S) por meio da consulta de práticas agropecuárias sustentáveis.
Cumprimento das regras de concessão
Os bancos devem checar se os produtores cumprem as regras para concessão de descontos por meio dos dados informados na plataforma. As instituições e certificadoras reconhecidas pelo governo devem manter atualizadas as informações dos produtores na plataforma AB+S, em especial quanto a mudança de classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.
O rebate nos juros será feito pelos agentes financeiros no momento da contratação das linhas quando a certificação ativa dos programas deve ser verificada.
O desconto é válido para operações contratadas até 30 de junho dentro do Plano Safra atual, ou seja, pode ser utilizado nas operações de custeio da safra de inverno. Outros 0,5 ponto porcentual de desconto nos juros pode ser obtido pelos produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado – pouco mais de 105 mil.
Médios e grandes produtores que contrataram financiamentos no RenovAgro (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, antigo ABC+) nos últimos cinco anos também poderão receber o abatimento adicional de 0,5 ponto porcentual nos juros para as áreas relacionadas com o investimento anterior – público estimado em 9 mil produtores rurais.
