Mapa disponibiliza serviço para consultas técnicas sobre normas e procedimentos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho. A medida abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. O acordo prevê atuação conjunta para repressão de condutas que violem a legislação do setor. Entre as frentes previstas estão a fiscalização das atividades econômicas, a coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e ações de educação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou o Painel Dinâmico Histórico do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) – Fase II. A ferramenta reúne dados de abril de 2020 a junho de 2024, período correspondente à segunda fase do programa, já encerrada. O painel consolida informações sobre 3.713 bolsistas que ingressaram nessa etapa e permite consultas sobre distribuição regional e perfil de gênero dos participantes. Segundo a ANP, a iniciativa amplia a transparência das informações e oferece subsídios para estudos sobre a abrangência territorial e a evolução do programa ao longo da Fase II. Os dados do painel

Mudanças legislativas em vigor e em tramitação no Congresso Nacional vêm ampliando a comercialização de alimentos artesanais produzidos por pequenos produtores rurais. As medidas tratam da venda interestadual, da simplificação de exigências sanitárias e do reconhecimento de regras compatíveis com empreendimentos de menor escala, mantendo a fiscalização oficial. Um dos principais marcos foi a Lei nº 13.680/2018, originada de projeto do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), coordenador de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A norma criou o Selo Arte e autorizou a comercialização interestadual de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização sanitária oficial.

Uma coalizão de organizações ambientais lançou nesta semana o projeto Restaura Biomas, voltado à ampliação da recuperação da vegetação nativa no Brasil. O anúncio foi feito durante a VI Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE 2026), em Brasília. A iniciativa pretende colocar 600 mil hectares em processo de restauração e apoiar a meta nacional de recuperar 12 milhões de hectares até 2030. A liderança do projeto é da União pela Restauração, articulação criada em 2021 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). A execução ficará a cargo do World Resources Institute (WRI) Brasil, em parceria com Conservação Internacional (CI-Brasil), The Nature Conservancy

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (29), em reunião ministerial no Palácio do Planalto, que o país está preparado para lidar com os efeitos de um El Niño grave no segundo semestre de 2026. O encontro discutiu medidas de enfrentamento ao fenômeno climático e apresentou reforço orçamentário para ações de mitigação. Durante a reunião, Lula declarou que o país nunca esteve tão preparado para enfrentar uma possível adversidade provocada pela natureza. Segundo o presidente, a preparação é necessária tanto para um cenário de agravamento do fenômeno quanto para uma eventual redução de seus efeitos. Na mesma agenda, a ministra da Casa