O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece a estrutura de governança e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa. Segundo o ministério, a vigência do plano vai até 31 de dezembro de 2030.
De acordo com o texto divulgado pelo Mapa, o Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau. Entre os pontos informados pelo ministério estão a elevação da produtividade, a melhoria da qualidade, a ampliação da renda dos produtores e o fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.
A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores definidos em documento técnico aprovado em 2023. Esse documento poderá passar por atualizações periódicas, desde que sejam preservados os objetivos centrais e a estrutura da iniciativa.
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A coordenação ficará sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Segundo a portaria, caberá ao órgão conduzir a articulação interinstitucional, consolidar informações e indicadores, apoiar o funcionamento das instâncias de governança e elaborar relatórios periódicos de acompanhamento.
A norma também prevê que a participação de órgãos públicos, entidades e instituições privadas será voluntária, mediante instrumentos jurídicos apropriados e em conformidade com a legislação vigente. O texto informa ainda que essa adesão não gera automaticamente obrigações nem compromissos financeiros.
Para a cadeia do cacau, a formalização do plano cria um marco de organização institucional para ações já previstas no documento técnico. No entanto, o comunicado disponível não detalha metas numéricas de produtividade, área, produção, volume de investimento ou cronograma operacional por região, o que limita, neste momento, uma avaliação mais precisa sobre o alcance prático da medida no campo.
A portaria dá base formal para o acompanhamento do Plano Inova Cacau 2030 até o fim da década. Os efeitos operacionais sobre produtores, assistência técnica e competitividade da cadeia dependerão da execução das metas e da divulgação de indicadores periódicos pela Ceplac e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Fonte: Estadão Conteúdo
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