Produtores rurais paranaenses encontram dificuldade para acessar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A falta de orientação para o uso do novo sistema e também dificuldades de encontrar internet de qualidade, na zona rural são queixas dos produtores. Desde o dia 19 de dezembro o acesso passou a ser feito exclusivamente pela plataforma gov.br.
O objetivo da mudança na forma de acesso ao CAR, segundo o governo federal, é para dar mais segurança ao sistema e autonomia aos produtores.
Outro assunto que deixa os produtores preocupados é a suspensão automática do CAR, apenas com base em imagens de satélite. A medida está sob avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nas reclamações, o deputado federal Tião Medeiros (Progressistas) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente, um prazo mínimo de 12 meses para que todos possam se ajustar à nova exigência. O temor é que muitos agricultores acabem descumprindo a legislação ambiental por dificuldades de acesso ao sistema do governo.
“É um assunto bastante técnico. Então, precisa de tempo e de prazo para que essa migração aconteça de forma a não pegar ninguém desprevenido e também não comprometer a vida do produtor”, declarou o parlamentar.
O CAR em discussão no STF
Outra discussão envolve a proposta de suspensão imediata do CAR para propriedades com desmatamento, supostamente ilegal, com base em sistemas que utilizam imagens de satélites para detectar e mapear áreas destruídas.
A ação na Justiça foi movida por partidos que cobram do governo federal, desde a gestão anterior, mais rigidez no combate ao desmatamento.
A proposta levanta preocupações, pois, segundo os produtores, o monitoramento pode apresentar inconsistências e essa imprecisão nas análises resulta em riscos severos para os produtores rurais que podem ser penalizados injustamente.
“O sistema pode identificar alterações na vegetação, todavia eles não vão identificar imediatamente se essa alteração é legal ou ilegal.O sistema por si só, visual, não vai fazer essa diferenciação. Então isso pode levar uma suspensão do CAR das propriedades que estão em conformidade”, disse a advogada Giovana Cecconello, especialista em direito agrário.
Ontem (19), no Senado, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o sistema não funciona e precisa ser melhorado.
Por enquanto, a Justiça negou o pedido para que a suspensão do CAR seja automática e solicitou explicações adicionais da união. Novas audiências estão marcadas para este mês
