O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) inauguram nesta quinta-feira (21), às 16h30, a Casa Rio Doce – Unidade Territorial do Médio Rio Doce, em Governador Valadares (MG). Segundo os órgãos, o espaço foi criado para atender e orientar comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão sobre recursos e políticas de reparação previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Eduardo Carlos Pereira, 291, bairro Esplanada. De acordo com o MDA e a Anater, a estrutura terá atendimento ao público, encaminhamento de demandas ligadas às políticas de reparação, acompanhamento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e articulação com municípios, cooperativas, sindicatos, movimentos sociais e organizações civis.
O conteúdo tem repercussão para o público rural porque a agenda anunciada pelos órgãos inclui ações de regularização fundiária, protocolos de recuperação de solos, apoio à produção, acesso a crédito e retomada econômica agroecológica em assentamentos da Bacia do Rio Doce. Esses pontos têm relação direta com a reorganização produtiva de agricultores familiares e demais comunidades atingidas.
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Em nota, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, informou que as casas abertas no Médio Rio Doce, em Governador Valadares, no Alto, em Mariana, e no Baixo, em Linhares, devem apoiar a nova etapa da reparação. A presidenta da Anater, Loroana Santana, afirmou que a proposta é ampliar a presença institucional nos territórios atingidos, 10 anos após o rompimento da barragem de Fundão.
O material divulgado pelos órgãos não apresenta, até o momento, estimativa de público a ser atendido, volume de recursos, número de propriedades beneficiadas nem cronograma detalhado das políticas produtivas mencionadas. Esses dados são relevantes para dimensionar o alcance econômico e operacional das medidas no setor agropecuário regional.
Para produtores, assentados e comunidades rurais da região, a abertura da unidade cria um canal permanente de atendimento sobre reparação e programas públicos vinculados à retomada produtiva. O efeito prático dessas medidas, porém, dependerá da regulamentação, da execução dos programas anunciados e da divulgação de critérios, prazos e recursos pelas instituições responsáveis.
Fonte: gov.br
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