Mistura de 32% de etanol na gasolina pode se tornar permanente, diz Silveira

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordos de cooperação técnica e operacional com os Procons do Acre e do Amapá para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis nos dois estados. Os extratos dos termos foram publicados em 14 de julho no Diário Oficial da União. Os acordos têm duração de 60 meses e podem ser prorrogados. O foco das parcerias é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Os acordos preveem atuação conjunta para repressão de condutas que contrariem a legislação do setor. Os termos também

O governo brasileiro iniciou nesta segunda-feira (13/7) o envio de 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária a Cuba. A operação é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, com alimentos disponibilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e transporte em dois voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para Santiago de Cuba. O primeiro voo decolou às 14h10 desta segunda-feira (13/7) da Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, com 16 toneladas de leite em pó. A chegada está prevista para quarta-feira (15/7). O segundo voo deve partir nesta terça-feira (14/7) do Aeroporto Internacional de Porto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3.509/2023, que estabelece novas regras para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios coloniais ou artesanais produzidos pela agricultura familiar. A proposta elimina a exigência de autorização governamental prévia para fabricação, distribuição e venda desses alimentos. Pelo texto, os produtores continuam obrigados a cumprir normas de boas práticas de fabricação, rotulagem, responsabilidade sobre o produto e demais exigências previstas na legislação sanitária. Para alimentos considerados de maior risco, a proposta prevê a possibilidade de exigência de capacitação em boas práticas de

O Projeto de Lei 2632/26 cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, chamada de Mulheres em Movimento. Apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e reúne instrumentos de qualificação, apoio financeiro, crédito e fortalecimento de empreendimentos liderados por mulheres. Entre as beneficiárias previstas estão agricultoras familiares e produtoras rurais. A política atenderá mulheres com faturamento anual de até R$ 360 mil, teto atual das microempresas. O público inclui mulheres em processo de inserção produtiva, cooperativas compostas por pelo menos 4/5 de mulheres, microempreendedoras individuais (MEIs), empresárias, microempresas controladas por mulheres

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as negociações com o governo federal para ajustar a medida provisória que tratará da renegociação das dívidas rurais. A publicação do texto está prevista para esta quarta-feira (15), enquanto a bancada busca aproximar a proposta do Projeto de Lei 5.122/2023. Entre os principais pontos em debate estão juros, prazos, limites de renegociação, critérios de enquadramento e tratamento das operações com Cédula de Produto Rural (CPR). Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a prioridade é preservar a essência do projeto aprovado pelo Senado e adequar a medida à realidade enfrentada pelos produtores rurais. A expectativa da

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14), em Brasília, a elevação temporária do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% em todo o território nacional. A resolução terá validade de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação, por igual período. A medida havia sido anunciada em abril e dependia do aval do colegiado formado por representantes de 17 ministérios. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a atualização da mistura permitirá que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. A mudança atende à Lei do Combustível do Futuro, que condiciona

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (14), uma pauta com projetos sobre reconhecimento facial, combustíveis, pensão alimentícia e recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os itens, está o Projeto de Lei 1828/23, que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica com limites e intervenção humana. De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o PL 1828/23 tem substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto permite o uso de câmeras de reconhecimento facial em estações rodoviárias, ferroviárias e de metrô, no interior dos vagões e nas plataformas, além de vias públicas, repartições e edifícios públicos. A

Luis Rua anunciou oficialmente sua saída do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O comunicado foi feito pelo próprio executivo por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira (13). Na postagem, ele fez um balanço de sua gestão de quase dois anos à frente da pasta, período marcado por intensa atividade diplomática e comercial para o agronegócio brasileiro. Rua assumiu o cargo sob a liderança do ministro Carlos Fávaro e enfrentou o desafio de gerir a política comercial agrícola nacional em um cenário global considerado por ele como um dos mais complexos das últimas cinco

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. Apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário, após aprovação de regime de urgência em maio. A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O texto de Lupion busca incluir nesse grupo os tratamentos tributários ligados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro, de sementes