O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que quer votar na próxima semana, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. De acordo com o presidente, a comissão especial deve votar o texto na semana que vem, e a proposta deve seguir direto para o Plenário. Motta ainda vai se reunir com o relator da PEC na comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), até o fim da semana para detalhar os pontos do parecer.
“Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso”, disse o presidente. “Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, disse.
Pauta
Após reunião de líderes, Motta detalhou ainda a pauta da semana de votações no Plenário. Segundo ele, os líderes partidários decidiram votar nesta e na próxima semana projetos ligados ao agronegócio. O deputado destacou que ainda não há acordo quanto ao mérito das propostas, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo estão negociando.
Segundo ele, a Casa vai avançar primeiro em requerimentos de urgência e depois na discussão dos textos. Entre eles, citou o Profert, que incentiva a produção de fertilizantes no Brasil, o seguro rural e a proposta sobre combustíveis. Ele disse que a proposta busca diminuir a dependência externa e proteger o setor agropecuário das oscilações do mercado internacional.
“Hoje, o Brasil tem, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agro e não é bom ficar vulnerável aos preços dos fertilizantes de outros países. A estratégia é buscar a produção nacional”, disse o parlamentar.
Já em relação à proposta que cria o seguro rural, com garantias para os produtores, Motta afirmou que o texto está sendo negociado com o governo para construir um consenso na votação.
Além dessa proposta, está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país. O presidente ressaltou que a medida é pontual enquanto durarem os efeitos econômicos no petróleo da guerra com o Irã.
“Vamos continuar o diálogo com o governo para um texto de consenso, para trazer uma garantia de que não tenhamos um aumento do preço dos combustíveis para o consumidor”, disse Motta.
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