Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, já promoveu 399 incursões contra invasores que usam o território indígena para criação de gado. Todos os animais criados em larga escala ilegalmente no território já foram retirados, informou o governo federal.
A operação envolve diversos ministérios e órgãos federais, como Casa Civil, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Funai, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, entre outros.
O MPI informou que o gado de indígenas permanece no território. “A prática está assegurada a partir da regulamentação ambiental, conforme determinado pelo Ibama, com prazo de 120 dias para ser feita”, informou o ministério.
O secretário nacional de direitos territoriais indígenas do MPI, Marcos Kaingang, esclareceu que a criação de gado por não indígenas dentro de Terras Indígenas é proibida pela legislação vigente, pois viola o usufruto exclusivo assegurado constitucionalmente aos povos indígenas.
A criação de gado por indígenas, no entanto, é uma atividade permitida, mas sujeita ao devido licenciamento ambiental. Por se tratar de território de uso coletivo, sua implementação deve ser discutida e deliberada coletivamente pela comunidade indígena, no âmbito do respectivo Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).
Ele assinalou que o território é de uso coletivo dos povos indígenas, não particular, por isso, cercamentos no interior da TI também devem ser debatidos no âmbito do PGTA, considerando a necessidade e proporção dentro do território para assegurar o uso coletivo.
Entre fiscalizações com aplicação de multas, autos de infração e destruição de cercamentos ilegais de gado, a operação já impôs aos criminosos um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão.
Conforme a coordenação da desintrusão, a operação tem o objetivo de garantir a segurança das comunidades indígenas, o pleno direito ao uso compartilhado do território pelos povos Guajajara e Awá-Guajá — um dos raros grupos isolados no mundo.
A Casa Civil reitera que toda conduta que tente promover atos de resistência contra a operação será comunicada ao STF. “Disseminações de notícias falsas, ameaças a servidores e a lideranças indígenas estão sendo documentadas e investigadas para as devidas responsabilizações”, pontuou o coordenador da operação, Nilton Tubino (Casa Civil).
