O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu nesta quinta-feira (28) o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 para depois das eleições. A proposta foi aprovada pela Câmara na véspera e agora segue para análise dos senadores. Segundo o parlamentar, o tema deve ser debatido, mas com avaliação dos efeitos sobre produtividade, custos e adaptação das empresas.
Ao comentar a tramitação da PEC, Marinho afirmou que mudanças na legislação do trabalho exigem discussão técnica e não devem ser conduzidas sob influência do calendário eleitoral. Ele disse que, no Senado, a oposição buscará aprofundar o debate sobre os efeitos da medida.
O senador também afirmou que, se houver redução de jornada com manutenção de salário, será necessário discutir mecanismos de compensação para as empresas. Entre as alternativas citadas por ele estão a redução da carga tributária e a desoneração da folha de pagamento, com o argumento de evitar repasse de custos.
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Marinho criticou ainda o fato de a proposta tratar, ao mesmo tempo, de escala e jornada de trabalho. Segundo ele, a discussão envolve mais do que o período de transição de 14 meses apontado por representantes do setor produtivo. O senador citou inflação, adequação operacional das empresas e a diversidade do mercado de trabalho brasileiro como pontos a serem considerados.
Como alternativa, a oposição pretende defender a PEC 12/2026, protocolada nesta quinta-feira (28) e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com Marinho, o texto propõe maior flexibilidade na jornada, livre negociação e possibilidade de remuneração por hora trabalhada.
Para o setor agropecuário e a agroindústria, a discussão é acompanhada com atenção porque mudanças nas regras de jornada e folha podem afetar custos operacionais, contratação de mão de obra e organização de turnos em atividades com demanda contínua. O conteúdo integral da PEC aprovada pela Câmara e os detalhes operacionais de eventual aplicação ao conjunto dos setores não foram informados no material disponibilizado.
A tramitação no Senado deve definir se o debate avançará ainda neste semestre ou ficará para depois das eleições. Até que haja texto consolidado e análise das regras de transição e compensação, não há base suficiente para projetar o alcance efetivo da mudança sobre os diferentes segmentos produtivos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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