Pagamento ao produtor de leite tem movimento de quedas interrompido, mas segue com valor baixo, diz analista

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2978/23, que modifica a Lei 14.193/21, responsável por criar a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto, de autoria do Senado, segue para sanção presidencial e busca reduzir controvérsias jurídicas sobre dívidas dos clubes antes da constituição da empresa, além de detalhar regras de repasse, dividendos e governança. Pelo texto aprovado, a SAF passará a responder objetivamente apenas pelas obrigações que tiverem sido expressamente transferidas pelo clube ou pela pessoa jurídica original. A proposta também retira da redação legal a referência genérica a dívidas trabalhistas anteriores, ponto que, segundo o parecer do relator

As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca serão realizadas entre junho e julho em ao menos 13 unidades da federação já confirmadas. Retomada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) após 16 anos de paralisação, a iniciativa tem como foco reunir pescadores, aquicultores, trabalhadores do setor, comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes da cadeia produtiva para discutir políticas públicas. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (13), o cronograma já confirmado começa pelo Rio Grande do Norte, em 3 de junho, e segue com Sergipe, em 10 de junho. Minas Gerais terá encontros em 11 e 25 de junho; Bahia, em 16 e

As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca serão realizadas entre junho e julho, com programação já confirmada em 13 unidades da federação. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a retomada do processo ocorre após 16 anos e tem como finalidade ampliar a participação de pescadores, aquicultores, trabalhadores do setor, comunidades tradicionais e pesquisadores na discussão de políticas públicas. De acordo com o MPA, a conferência foi reativada para estruturar propostas voltadas aos segmentos pesqueiro e aquícola. Além das etapas estaduais e distrital, o cronograma prevê conferências livres, temáticas e uma etapa virtual. A fase nacional presencial está marcada para

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado, criticou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50. Em entrevista ao Broadcast Político, Caiado classificou a mudança como um “movimento criminoso”, ao argumentar que o tributo havia sido sancionado pelo próprio governo em 2024. A nova regra foi publicada na terça-feira (12) e elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. Essa tributação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional,

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quarta-feira (13), que a maior parte do governo federal é favorável à elevação do teor de etanol anidro na gasolina para 32%. Atualmente, a mistura obrigatória em vigor no país é de 30%. A definição depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja reunião sobre o tema foi cancelada. Segundo Silveira, a proposta conta com apoio da “grande maioria” do governo. Ele também declarou que, no CNPE, as decisões costumam ser tomadas por consenso. Até o momento, porém, o governo não informou uma nova data para a reunião que analisará a mudança.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), informou nesta quarta-feira (13) que pretende incluir microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no debate sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. O texto aprovado no Senado trata apenas do teto anual do Microempreendedor Individual (MEI). Pelo texto original, o limite de faturamento do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. No plano de trabalho apresentado à comissão, Goetten afirmou que quer ampliar a discussão para todas as faixas do Simples Nacional, com