O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (27) que a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal para 40 horas, extingue a escala 6×1 e mantém os salários representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho. Segundo ele, a medida foi defendida com base em argumentos ligados à saúde, ao tempo de descanso e à produtividade. O conteúdo disponível não detalha estimativas de impacto por setor, incluindo agroindústria e trabalho formal no campo.
De acordo com Motta, a proposta se apoia em três pontos centrais: jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso e preservação da remuneração dos trabalhadores. Ao justificar a medida, o parlamentar citou gastos de quase R$ 1 bilhão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com afastamentos e licenças, além de mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil.
O presidente da Câmara também afirmou que o Brasil mantém carga horária elevada e, ao mesmo tempo, enfrenta estagnação da produtividade. A argumentação apresentada pelos defensores da PEC é de que a redução da jornada pode reorganizar o tempo de trabalho sem perda salarial e com potencial reflexo sobre saúde ocupacional e desempenho.
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O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes, e a deputada Erika Hilton, que teve texto analisado em conjunto, associaram a mudança à ampliação do descanso remunerado e à revisão do modelo de escala 6×1. Já o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, relacionou a medida ao papel da força de trabalho no funcionamento da economia.
Para o público do Canal Rural, a tramitação exige acompanhamento porque mudanças constitucionais na jornada podem atingir cadeias com emprego formal, como agroindústria, frigoríficos, laticínios, armazenagem, logística e atividades administrativas ligadas ao agronegócio. No material disponível, porém, não há recorte específico sobre impactos em safras, manejo, trabalho temporário, custos operacionais ou adaptação de turnos no setor agropecuário.
A dimensão prática da proposta para o agro dependerá do texto final, das etapas seguintes de tramitação e de eventual regulamentação sobre escalas, exceções e organização da jornada em diferentes atividades. Sem esse detalhamento, ainda não é possível medir com precisão os efeitos econômicos e operacionais para produtores, agroindústrias e empregadores rurais.
Fonte: camara.leg.br
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