A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou, nesta quarta-feira (20), a adesão da companhia à subvenção econômica destinada a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, prevista na Medida Provisória nº 1.358, de terça-feira (13). A medida abrange valores incidentes sobre a produção e a importação de gasolina e óleo diesel de uso rodoviário. Segundo a empresa, a formalização ainda depende de ato do Ministério da Fazenda e da publicação do regulamento do programa.
De acordo com o comunicado da estatal, a adesão tem caráter facultativo e foi aprovada pelo Conselho de Administração por ser considerada compatível com o interesse da companhia. A empresa informou que o novo termo se somará a programas já existentes de subvenção relacionados à comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional.
A Petrobras não informou, no comunicado divulgado nesta quarta-feira (20), os valores envolvidos na subvenção, o prazo de vigência da adesão nem os critérios operacionais para acesso ao benefício. Esses pontos, segundo a própria companhia, dependem da publicação de ato do ministro da Fazenda e da regulamentação prevista na Medida Provisória nº 1.358.
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A empresa afirmou ainda que manterá sua estratégia comercial com base em participação de mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade. No comunicado, também declarou que busca evitar o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Para o setor agropecuário, o tema tem relevância por envolver o diesel de uso rodoviário, insumo central no transporte de grãos, carnes, fertilizantes e defensivos, além do deslocamento em cadeias de abastecimento. No entanto, ainda não há base regulatória publicada para medir eventual efeito sobre preços internos, custos logísticos ou formação de frete. Sem esses detalhes, o alcance prático da subvenção para produtores rurais, cooperativas e transportadores permanece indefinido.
O próximo passo para a implementação da subvenção é a publicação do ato do Ministério da Fazenda e do regulamento operacional. Até que essas regras sejam conhecidas, não é possível dimensionar de forma técnica o impacto do programa sobre o mercado de combustíveis e sobre os custos do agro.
Fonte: agencia.petrobras.com.br
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