O governo federal publicou nesta quinta-feira (14), por meio do Ministério das Comunicações, uma portaria que amplia as frentes de atuação dos Correios. A norma autoriza a estatal a operar em logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços financeiros e serviço móvel pessoal por rede virtual. A medida ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira da empresa, iniciado no fim de 2025.
No eixo de logística integrada, os Correios passam a poder atuar em armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos. O texto também permite a coordenação de operadores logísticos terceirizados e a operação de plataformas digitais de integração logística.
A portaria amplia ainda a atuação em serviços postais eletrônicos. Entre as frentes autorizadas estão digitalização e armazenamento de documentos, certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, gestão documental e intermediação de comércio eletrônico.
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Na área financeira, a estatal poderá comercializar seguros, títulos de capitalização e outros produtos regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, em canais físicos e digitais, desde que por meio de parcerias com instituições autorizadas. Já no setor de telecomunicações, os Correios poderão firmar parceria comercial para oferta de serviço móvel pessoal por rede virtual, modelo conhecido como MVNO, com uso da infraestrutura de operadoras já existentes e sob regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a portaria do Ministério das Comunicações, a implementação dos novos serviços dependerá de estudos de viabilidade econômico-financeira, com exigência de retorno sobre investimentos e sustentabilidade da empresa. O texto também autoriza os Correios a constituir subsidiárias, adquirir participação societária e firmar contratos associativos com entes públicos e privados.
Na prática, a medida amplia o espaço de diversificação de receitas da estatal em um cenário de queda estrutural do mercado de correspondências. Não foram divulgadas, até o momento, metas financeiras ou estimativas de receita para cada nova frente autorizada.
O avanço efetivo das novas operações dependerá da execução dos estudos de viabilidade, da formação de parcerias e das condições regulatórias de cada segmento, especialmente nos mercados financeiro e de telecomunicações.
Fonte: Estadão Conteúdo
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