O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca ampliar a produção nacional de insumos agrícolas por meio de crédito fiscal, linhas de financiamento e metas graduais de mistura obrigatória. O tema tem peso para o agro porque o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes usados na agricultura, segundo os dados apresentados no texto.
De acordo com o material da tramitação, o Brasil adquiriu aproximadamente 41 milhões de toneladas de fertilizantes no exterior em 2023. Esse nível de dependência expõe a cadeia agropecuária a oscilações de preços, riscos geopolíticos e limitações logísticas, fatores que afetam o custo de produção em culturas de grande escala.
O texto aprovado na Câmara substitui a versão original, antes baseada em desonerações de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a mudança do sistema tributário e a extinção gradual desses tributos e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 2027, o parecer passou a concentrar os incentivos em crédito fiscal, financiamento e estímulo direto à produção doméstica.
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Entre os instrumentos previstos está um crédito fiscal de até 20% sobre os dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, com potencial total de R$ 10 bilhões no período. O projeto também autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, com atuação em garantias de crédito, contratos por diferença, equalização parcial de juros e apoio a pesquisa e inovação.
Outro ponto é a meta de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país. O piso inicial será de 2% a partir de julho de 2027, com previsão de chegar a 10% até 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá elevar esse percentual para até 30%, conforme capacidade produtiva e análise de impacto regulatório. A fiscalização caberá ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O projeto ainda prevê linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização, ampliação e reativação de plantas industriais, além de investimentos em logística, bioinsumos e remineralizadores.
Para o setor, a proposta cria uma base regulatória e financeira para ampliar a oferta doméstica de fertilizantes ao longo dos próximos anos. O impacto efetivo sobre investimento, produção e custo do insumo dependerá da regulamentação, da capacidade industrial instalada e das próximas etapas de tramitação, que não foram detalhadas no material fornecido.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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