Programa amplia acesso a máquinas e promove assistência a agricultores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 48/19, que cria um serviço telefônico, em âmbito federal, para receber denúncias de violência, maus-tratos e abandono de animais. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, seguirá para o Senado. O texto aprovado prevê a criação do Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. Pela proposta, o governo federal deverá divulgar amplamente um número de telefone para contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O relator da matéria,

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei H.R. 1346, que autoriza a venda anual, em nível nacional, de E15, mistura de gasolina com 15% de etanol. O texto recebeu 218 votos favoráveis e 203 contrários, com apoio bipartidário. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado. Pelas regras atuais, a comercialização de E15 enfrenta restrições nos meses de verão nos Estados Unidos, em razão de preocupações regulatórias com a formação de névoa de poluição. Apesar disso, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu autorizações emergenciais para permitir a venda do combustível

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.334/26 realiza, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A proposta prevê aumento de 5,4% no valor pago para jornada de 40 horas semanais. Pela medida provisória, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste nominal é de R$ 262,86 por docente enquadrado na jornada de referência. A discussão ocorre antes da etapa final de tramitação no colegiado. Segundo o cronograma informado pela comissão, a

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), uma pauta com projetos sobre administração pública, economia, segurança digital e regulação. Entre os textos previstos estão a criação de um programa para a indústria de fertilizantes, mudanças nas regras de transparência de gastos federais e medidas contra crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial. A sessão está marcada para as 9 horas. Na área econômica, um dos principais itens é o Projeto de Lei (PL) 699/23, aprovado no Senado Federal. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com benefícios tributários voltados ao fortalecimento da produção nacional. O

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir o acesso a medicamentos estratégicos no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em tratamentos para doenças endêmicas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7, e vai analisar como patentes e a metodologia de regulação de preços afetam as compras públicas e o orçamento da assistência farmacêutica. A audiência foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, os preços elevados de parte dos medicamentos reduzem o acesso da população aos tratamentos e ampliam o custo das aquisições feitas pelo SUS. Um dos