A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 699/23, que prevê até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para incentivar novas fábricas de fertilizantes no Brasil e a expansão ou modernização das unidades já existentes. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado. O benefício será operacionalizado por meio de créditos fiscais de tributos federais, com teto anual de R$ 2 bilhões.
Pelo substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), caberá ao Poder Executivo definir quais projetos poderão acessar os incentivos do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta também prevê crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026.
Segundo o texto aprovado, o programa poderá contemplar novas plantas industriais, além de projetos de ampliação e modernização. Entre os pontos incluídos na proposta estão a devolução de até 20% dos gastos de produção como crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a criação de um fundo com recursos orçamentários para garantias e apoio a pesquisa, desenvolvimento e inovação, e a possibilidade de destinação de recursos da União a linhas de financiamento reembolsável operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Outro eixo do projeto é a previsão de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, com piso de 2% a partir de julho de 2027 e meta entre 10% e 30% em 2037. De acordo com Junior Ferrari, a medida está alinhada ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que busca reduzir a dependência externa do Brasil dos atuais 85% para 45% até 2050.
O tema tem relação direta com o setor agropecuário porque fertilizantes estão entre os principais insumos da produção agrícola. A dependência de importações influencia custos, abastecimento e exposição a oscilações no mercado internacional. Durante a votação, houve divergências sobre o desenho da política. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a mistura obrigatória, enquanto o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que os gargalos da produção doméstica também envolvem oferta de gás natural e logística.
A tramitação ainda não foi concluída, porque o projeto depende de nova análise do Senado. Até a definição do texto final e da regulamentação pelo Poder Executivo, permanecem em aberto os critérios operacionais para seleção dos empreendimentos e a aplicação prática dos incentivos previstos.
Fonte: camara.leg.br
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