Renegociação de dívidas rurais segue em discussão entre Fazenda e FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manteve, nesta terça-feira (7), os pilares do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. Em reunião com a equipe econômica do governo, a bancada ouviu propostas do Executivo para o endividamento no campo, mas o encontro terminou sem acordo. A sinalização da FPA é de preservar a base do texto que voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a bancada vai insistir na manutenção do enquadramento de produtores que tiveram perda de renda em razão do endividamento rural. Ele afirmou que o grupo também considera

O senador Laércio Oliveira (PP) afirmou nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), que o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), deve ser votado no plenário do Senado Federal nos próximos dias. A proposta prevê até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor e busca ampliar a produção nacional de fertilizantes. Durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado (ILM), Laércio disse que o texto já retornou ao Senado após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a expectativa é de que a votação ocorra entre esta terça-feira (7) e quarta-feira (8). De autoria de

Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. O pagamento será feito em parcela única, por meio de conta simplificada ou conta poupança da Caixa, para beneficiários com pedido já deferido. A liberação alcança pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e atendem aos requisitos previstos na legislação. Segundo as regras anunciadas, o pagamento contemplará apenas os requerimentos já aprovados e que aguardavam a liberação dos recursos. A autorização excepcional para quitar pedidos relativos aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026. Ao todo, serão pagos

Imagem gerada por IA para o Canal Rural A audiência promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para discutir a possível aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros ocorre em um momento de enorme sensibilidade para a economia nacional. A decisão poderá impactar exportações, investimentos, empregos e a competitividade de empresas que dependem da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. Justamente por isso, preocupa quando uma audiência de natureza essencialmente técnica passa a ser utilizada como extensão da disputa política brasileira. Quanto mais o debate se afasta dos fundamentos econômicos e comerciais, menor tende a ser a capacidade de convencer

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades responsáveis pela execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 16, e foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo a Câmara dos Deputados, a audiência vai tratar dos critérios adotados na escolha das entidades encarregadas da construção das unidades habitacionais, além dos mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo. De acordo com Hildo Rocha, a discussão busca esclarecer como ocorre essa seleção. Em nota divulgada pela Câmara, o parlamentar afirmou

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A proposta reúne medidas para incentivar sistemas que integrem produção agropecuária e preservação florestal, com foco na recuperação de áreas degradadas e no aumento da renda no campo. Pelo texto, a PNA-SAF funcionará como marco legal para organizar ações públicas voltadas aos sistemas agroflorestais. O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), afirmou em parecer que esses sistemas já são prática comum na Amazônia, na Mata Atlântica e no Cerrado, e que a proposta cria

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (1º), de uma sessão de debates temáticos no Plenário do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A discussão reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares para tratar dos impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada. A sessão foi conduzida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Durante o encontro, ele afirmou que o debate foi instituído pelo Senado para ouvir diferentes posições sobre o tema. “Esta é uma sessão de debates instituída pelo Senado para ouvir a opinião