A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, realizou na segunda-feira (11) o 4º Workshop Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) na Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A rodada foi dedicada ao setor siderúrgico e integra a agenda de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Segundo a SEMC, o workshop discutiu instrumentos de mensuração, reporte e verificação de emissões de gases de efeito estufa, considerados base técnica para a operação do mercado regulado de carbono. A etapa de MRV é tratada pelo governo como um dos pilares para dar segurança regulatória, transparência e credibilidade ao sistema.
O secretário adjunto da SEMC, José Pedro Neves, afirmou que a regulamentação do mercado de carbono está sendo conduzida de forma “transparente, participativa e inclusiva possível”, com apoio de instâncias como o Comitê Técnico Consultivo Permanente e os Grupos de Trabalho Temáticos. De acordo com ele, o MRV é estratégico para demonstrar, inclusive no plano internacional, a consistência técnica das soluções climáticas brasileiras.
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Na sessão setorial voltada à siderurgia, o subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, destacou que o processo depende de diálogo, previsibilidade e construção gradual com os setores produtivos. Segundo Barral, as propostas em elaboração ainda passarão por consultas públicas e novas rodadas de debates técnicos.
Esta foi a quarta rodada setorial promovida pela secretaria. Antes, já haviam sido realizados encontros com segmentos como papel e celulose, alumínio, vidro, cerâmica, cimento e química.
No modelo do SBCE, o governo define um limite total de emissões e distribui cotas para grandes emissores, permitindo a negociação desses direitos no mercado. De acordo com o Ministério da Fazenda, o universo de empresas reguladas não deve ultrapassar 0,05% das empresas ativas no país. A agropecuária ficará fora do teto obrigatório, mas poderá participar por meio da geração de créditos de carbono a partir de práticas sustentáveis.
A previsão da SEMC é manter novos encontros técnicos nos próximos meses. A continuidade das discussões deve subsidiar a regulamentação do SBCE e a definição das regras operacionais de monitoramento e verificação para os setores cobertos pelo sistema.
Fonte: gov.br
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