Dois projetos com potencial impacto sobre o setor agropecuário devem avançar nos Plenários do Congresso nesta semana. O Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do endividamento rural, está previsto para análise no Senado Federal nesta quarta-feira (10). Já o Projeto de Lei Complementar 114/2026, voltado ao uso de arrecadação extra para benefício fiscal sobre combustíveis, deve ser apreciado na Câmara dos Deputados, também na quarta-feira (10), com inclusão de dispositivo para biocombustíveis.
No caso do endividamento rural, a articulação política busca reunir apoio ao texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de veto pelo Executivo. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto busca enfrentar passivos que não se restringem ao sistema bancário e alcançam também fornecedores, cooperativas, cerealistas e tradings.
Durante reunião da bancada nesta terça-feira (9), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a proposta construída no Senado é “viável” e atende uma demanda central dos produtores. O texto, porém, enfrenta resistência do Ministério da Fazenda e de instituições financeiras, principalmente em pontos ligados ao uso de fundos e à inclusão de dívidas não bancárias.
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A discussão tem peso maior em regiões com perdas recentes e dificuldade de recomposição de caixa, como o Rio Grande do Sul. Parlamentares da bancada relataram mobilização de produtores em Brasília (DF) para pressionar pela votação. Não foram detalhados, no conteúdo disponível, os valores totais envolvidos nem o alcance financeiro estimado da renegociação.
Na área de combustíveis, o PLP 114/2026 deve receber parecer com previsão de recomposição do diferencial competitivo para etanol e biodiesel. De acordo com parlamentares da FPA, o texto original tratava de benefício fiscal para combustíveis diante da alta do petróleo, mas não contemplava os biocombustíveis. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve incluir esse ponto antes da votação.
O tema tem efeito sobre a cadeia sucroenergética e sobre a produção de biodiesel, ao preservar a diferença tributária prevista para fontes renováveis frente aos combustíveis fósseis.
A tramitação desta semana deve indicar o grau de convergência entre Congresso e Executivo em duas pautas sensíveis para o agro: a reestruturação de passivos no campo e a manutenção da competitividade dos biocombustíveis. Sem definição final dos plenários e sem detalhamento completo dos impactos fiscais, projeções adicionais ainda dependem do texto que vier a ser aprovado.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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