SP exige atualização de rebanhos para transporte de animais; saiba como fazer

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária uma reunião para discutir os impactos do novo corte no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O pedido foi feito após o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) formalizar, nesta semana, uma redução adicional de R$ 56,3 milhões. Na semana anterior, o orçamento do seguro rural já havia sido contingenciado em R$ 461,7 milhões. Em nota, a FenSeg afirmou que pretende apresentar ao ministério as preocupações do mercado com a previsibilidade da principal política pública de apoio à contratação de seguro rural no país. A entidade

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) retiraram de pauta nesta quarta-feira (24) o processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O caso tem como relator o ministro Jorge Oliveira e seria analisado na sessão da Corte realizada em Brasília. A denúncia em análise no TCU tem foco no mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), um dos eixos do RenovaBio. A retirada do processo da pauta adia a deliberação do colegiado sobre o tema. A apuração está sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), área técnica

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a manutenção do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) como relator do projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5122/2023). A definição foi comunicada em reunião com a diretoria da bancada, na terça-feira (23), em Brasília. A data para apreciação do texto, porém, segue indefinida. Segundo relatos apresentados à bancada agropecuária, Motta argumentou que a manutenção do relator segue a praxe da Casa. Hamm já exercia a relatoria do projeto na Câmara antes do avanço da proposta ao Senado. A FPA havia pedido ao presidente da Câmara que

O Governo do Brasil definiu critérios para a individualização de dívidas do crédito fundiário. A regulamentação foi apresentada como uma forma de avançar na regularização de famílias que tiveram processos travados pela inadimplência de terceiros em contratos coletivos. Com a medida, agricultores e agricultoras com contratos adimplentes poderão concluir seus processos. Entre as ações regulamentadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda estão a individualização física dos lotes, o desmembramento em cartório, a migração da hipoteca, o reconhecimento da fração da dívida, o cancelamento da dívida coletiva, a criação de inscrições individuais e a definição de valores proporcionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (25), em Ponta Porã (MS), de duas agendas oficiais: a entrega de títulos de domínio a famílias do Assentamento Itamarati, às 12h40 no horário local, e a entrega das reformas de três aeroportos de Mato Grosso do Sul, às 16h20. As ações integram o Programa Terra da Gente e o Novo PAC. No Assentamento Itamarati, uma das maiores experiências de reforma agrária do país, serão anunciadas medidas que incluem a entrega de títulos de domínio a famílias assentadas. A cerimônia terá participação da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. O assentamento abrange