O governo brasileiro informou, nesta terça-feira (12), que recebeu a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco. Segundo nota conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida foi aprovada no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia e entrará em vigor em 3 de setembro de 2026.
De acordo com o governo, a atualização da listagem foi votada nesta terça-feira (12) no âmbito da Comissão Europeia. A nota destaca que, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal para consumo humano seguem normalmente.
O comunicado também informa que o Brasil adotará medidas para tentar reverter a decisão e retornar à lista de países autorizados. Para isso, o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia tem reunião marcada para esta quarta-feira (13) com as autoridades sanitárias do bloco, com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre a mudança.
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Na avaliação oficial apresentada pelos ministérios, o Brasil mantém um sistema sanitário reconhecido internacionalmente e exporta para o mercado europeu há 40 anos. A nota também afirma que o país é o maior exportador mundial de proteínas de origem animal e um dos principais fornecedores de produtos agrícolas à União Europeia.
Do ponto de vista regulatório, a retirada da lista representa uma restrição futura ao comércio desses produtos com destino ao bloco europeu, caso a decisão não seja revertida até a data prevista para entrada em vigor. O governo, porém, não detalhou quais categorias de produtos poderão ser mais afetadas nem informou estimativas de volume ou valor potencialmente atingido pela medida.
O próximo passo imediato será a reunião técnica entre a representação brasileira e as autoridades sanitárias da União Europeia, marcada para esta quarta-feira (13). Até o momento, não foram divulgados pela nota conjunta os fundamentos técnicos da decisão europeia nem um cronograma adicional de negociação.
Fonte: gov.br
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