A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária brasileira. O resultado foi fruto de uma longa negociação entre 56 entidades interessadas no tema, que chegaram a um consenso após meses de debates.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), o documento é um marco no setor por reger mudanças na fabricação dentro da propriedade, ou seja, ao trazer modificações ao on farm.
“Assim, garante que os agricultores tenham um produto de qualidade, fiscalizado e seguro para o consumidor”, diz o diretor Jurídico da entidade, Auro Ruschel.
O que muda no on farm?
A partir do momento em que o PL for sancionado, o Órgão de Defesa Agropecuária, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passará a “regulamentar a necessidade de um responsável técnico habilitado, exclusivo ou não, para a produção de bioinsumo para uso próprio”.
Além disso, não será permitido replicar produtos comerciais, exceto os inóculos comercializados especificamente para esse fim. “Também não é autorizada a comercialização dos produtos que forem formulados para uso próprio”, lembra Ruschel.
O PL destaca, também, que o Órgão de Defesa Agropecuária deverá regulamentar quais biosinsumos não poderão ser produzidos para uso próprio.
Por fim, ficou assegurado que o on farm deverá seguir as instruções de boas práticas estabelecidas pelo órgão federal de defesa agropecuária. Para Ruschel, todas as regras estabelecidas no PL vão no sentido de assegurar que os insumos biológicos sejam seguros e de qualidade.
Segurança à pesquisa e aos produtores
O relator da matéria, deputado Sérgio Souza, destacou que o texto assegura um ambiente regulatório confiável que oferecerá segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários.
“Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente dentro da legalidade”, considerou.
Mercado de bioinsumos
No Brasil, o mercado de bioinsumos vem crescendo a uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global, conforme dados da Abinbio. De acordo com a Associação, na safra 2023/24, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o PL658/2021 segue agora de volta ao Senado, casa originária do Projeto de Lei. Caso seja aprovado, poderá ser sancionado ainda em 2024.
