O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27) em sessão conjunta para analisar os vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É um momento decisivo não apenas para a política, mas para o futuro econômico do país. Em meio ao ambiente tenso entre Executivo e Legislativo, marcado por disputas por espaço e influência, cresce a expectativa de que os principais vetos sejam derrubados. E, neste caso, a política finalmente estará a favor do Brasil.
Licenciamento não pode ser sinônimo de travamento
O que está em jogo não é flexibilizar a proteção ambiental. Não é abrir brecha para desmatamento. É afastar da legislação os entraves que transformaram o licenciamento em um labirinto burocrático, incapaz de dialogar com a realidade de um país continental que precisa crescer, investir e gerar empregos.
O Brasil não pode continuar levando 7 a 10 anos para licenciar obras básicas de infraestrutura, como estradas, pontes, linhas de transmissão, portos, ferrovias, barragens e saneamento. Esse atraso, somado a conflitos de competência e normas sobrepostas, custa bilhões em investimentos represados e compromete o desenvolvimento de estados inteiros.
Derrubar os vetos significa dar racionalidade ao processo, trazendo prazos, clareza, previsibilidade e responsabilidade, sem enfraquecer a fiscalização.
Crescimento sustentável exige eficiência, não paralisia
A discussão foi capturada por uma narrativa equivocada: a de que qualquer ajuste na legislação enfraquece o meio ambiente. Isso simplesmente não é verdade. O que protege a natureza é o planejamento bem feito, a tecnologia, o monitoramento e o cumprimento das regras. não a papelada infinita, não a duplicidade de exigências, não o caos regulatório.
Países líderes em preservação e infraestrutura, como Canadá, Austrália e Noruega, não têm licenças eternas. Têm regras claras. É isso que atrai capital e assegura proteção ambiental de verdade.
O Brasil precisa do mesmo. Sem isso, perde competitividade, perde tempo e perde oportunidades.
Em meio à crise política, uma chance de acerto
A tensão entre Executivo e Congresso escancarou uma disputa por protagonismo. Mas, pela primeira vez em semanas, há uma agenda que pode unir interesses: destravar o país.
A derrubada dos vetos seria um sinal de maturidade política, uma mensagem de que, apesar da polarização, há consenso quando o tema é desenvolvimento nacional.
O Brasil quer crescer, investir, produzir energia limpa, construir logística moderna e gerar empregos, sem abrir mão da proteção ambiental, mas sem aceitar que a burocracia se transforme em atraso permanente.
O país precisa avançar. Precisa de infraestrutura, de competitividade, de regras estáveis. A derrubada dos vetos não é um risco, é uma necessidade. É a diferença entre um Brasil moderno e um Brasil emperrado.
Hoje, o Congresso tem a oportunidade de escolher qual desses dois caminhos o país seguirá. Derrubar os vetos é escolher o desenvolvimento com responsabilidade. É escolher um Brasil que funciona.
E já passou da hora.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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