A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) divulgou nota nesta terça-feira (12) em que contesta a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para zerar o tributo cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido no mercado como “taxa das blusinhas”. A entidade afirma que a mudança altera a competitividade entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras e defende compensações ao setor produtivo brasileiro.
Na nota, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) afirma que a medida “repudia com veemência” a decisão do governo federal e classifica como “urgente” a adoção de mecanismos compensatórios. Segundo a entidade, a desoneração das remessas internacionais de menor valor reduz a isonomia tributária entre operadores instalados no Brasil e empresas estrangeiras.
A associação também sustenta que o varejo e a indústria nacionais operam sob custos mais elevados, citando carga tributária, juros, despesas operacionais e complexidade regulatória. No posicionamento divulgado, a ABVTEX menciona impacto potencial sobre a produção, o comércio e os empregos, ao afirmar que esses segmentos somam 18 milhões de postos de trabalho no país.
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Do lado do governo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou mais cedo, nesta terça-feira (12), que “o contrabando foi eliminado” com a cobrança anterior sobre as compras internacionais de até US$ 50, o que, segundo ele, permitiu ao governo zerar o tributo.
Do ponto de vista regulatório, a mudança afeta diretamente o comércio eletrônico de importados de baixo valor e reabre a discussão sobre concorrência entre plataformas internacionais e varejistas nacionais. Até o momento, não foram detalhadas, no conteúdo disponível, eventuais medidas compensatórias para o setor brasileiro nem estimativas oficiais de impacto arrecadatório da nova Medida Provisória.
Os próximos desdobramentos devem se concentrar na regulamentação da Medida Provisória e na resposta dos setores produtivos e do comércio. A definição sobre compensações e fiscalização tende a ser o ponto central para medir os efeitos econômicos da mudança.
Fonte: Estadão Conteúdo
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