Entidades cobram regulamentação da MP das dívidas rurais

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos EUA de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil O Brasil decidiu mostrar aos Estados Unidos que a negociação continua aberta, mas que já não acontece com o país de mãos vazias. Ao iniciar o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, o governo ainda não aplicou nenhuma tarifa contra produtos americanos. Colocou, porém, sobre a mesa um instrumento legal que poderá ser utilizado se o diálogo não avançar. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! Essa diferença é importante. O que

Foto: Agência Brasil O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. “As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os

A 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) começa na próxima segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, capital da Mongólia. O encontro vai até 28 de agosto e reunirá representantes de 196 países e da União Europeia para discutir degradação do solo, seca, restauração de terras e resiliência hídrica. Com o tema “Restaurando a terra. Restaurando a esperança”, a COP17 terá a participação de chefes de Estado, ministros, cientistas, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado. Entre os temas previstos estão mecanismos financeiros, metas de combate à degradação da terra, restauração de pastagens naturais e bem-estar de

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.648/2024, que altera critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a proposta amplia a transparência na fiscalização e reforça a segurança jurídica para os produtores rurais. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a CNA, o projeto aperfeiçoa a cobrança do ITR ao fortalecer a previsibilidade do imposto e assegurar mecanismos para contestação de valores considerados incompatíveis com os critérios legais. A entidade participou das discussões em audiência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Orçamento de saúde e educação não será comprometido pela trava estabelecida no PLP dos Combustíveis, aprovado na quarta-feira (12) pelo Congresso. Segundo ele, o governo recompôs as verbas dessas áreas, que seguirão em crescimento, mas sob controle fiscal. Ao comentar os efeitos do projeto, Durigan disse que o crescimento das despesas será “sustentável” e “controlado”, com manutenção dos compromissos sociais. Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo preservam a expansão dos recursos destinados à saúde e à educação. "O crescimento é sustentável, controlado e com garantia de crescimento para honrar os nossos

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou nesta quinta-feira (13), em São Paulo, que não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade do acordo. Segundo o presidente-executivo da entidade, André Nassar, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não muda o efeito das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano. O STF decidiu na quarta-feira (12), por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar a proposta do Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs). A medida foi formalizada pela Portaria 86, de 29 de abril de 2026. O grupo terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o trabalho. Segundo o MDA, o GTT foi criado para propor e implementar estratégias e metodologias de coleta de subsídios junto à sociedade civil organizada e a formuladores de políticas públicas. O objetivo é construir uma estratégia nacional de reconhecimento dos Sistemas Agrícolas Tradicionais no Brasil. O trabalho inclui