O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (13) que as negociações sobre propostas de emenda à Constituição (PECs) voltadas ao fim da jornada 6×1 caminham para a redução da carga semanal de 44 horas para 40 horas. Segundo ele, a discussão também inclui dois dias de descanso por semana e o fortalecimento das convenções coletivas.
A declaração foi feita após reunião realizada na residência oficial da presidência da Câmara. Participaram do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e líderes do governo.
De acordo com Motta, o tema será tratado em duas frentes. A primeira envolve a tramitação das PECs em análise no Congresso Nacional, por se tratar de mudança com reflexo constitucional. A segunda diz respeito ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para adequar a legislação infraconstitucional às eventuais alterações.
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No cenário atual, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornada de até 44 horas semanais. A proposta mencionada por Motta considera uma redução de 4 horas por semana, equivalente a cerca de 9,1% da carga horária hoje prevista, além da reorganização do descanso semanal em dois dias.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Motta afirmou que a mudança busca “mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho”. Até o momento, não foram divulgados pelo governo ou pela Câmara detalhes do texto consolidado, calendário de votação, regras de transição ou setores que poderão ter tratamento específico nas negociações.
Os próximos desdobramentos dependem da formalização das propostas e da tramitação legislativa na Câmara e no Senado. Sem a divulgação do texto final, ainda não é possível medir, de forma técnica, os efeitos práticos da mudança sobre contratos, escalas e convenções coletivas em cada setor.
Fonte: camara.leg.br
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