USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --
Navegando:
Câmara pelo Brasil agenda debates regionais sobre jornada de trabalho, misoginia e regras do MEI

Câmara pelo Brasil agenda debates regionais sobre jornada de trabalho, misoginia e regras do MEI


O programa Câmara pelo Brasil realizará, ao longo de maio e no início de junho, uma série de seminários regionais para discutir propostas em análise na Câmara dos Deputados. A agenda inclui debates sobre a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1, o Projeto de Lei (PL) 896/23, conhecido como PL da Misoginia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata das regras do microempreendedor individual (MEI).

Os encontros sobre jornada de trabalho vão tratar das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A segunda, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas.

Segundo a programação divulgada, os seminários ocorrerão nesta quinta-feira (14), em São Paulo, às 9h30, no Palácio do Trabalhador; na sexta-feira (15), em Porto Alegre, também às 9h30; no sábado (16), em São Luís, às 10 horas; em 21 de maio, em Belo Horizonte; e em 22 de maio, em Manaus. Participam ministros, deputados e representantes sindicais, entre eles o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da comissão especial instalada no fim de abril.

Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural!

As duas PECs avançaram recentemente na tramitação. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora estão sob análise de uma comissão especial. Esse estágio define o debate técnico sobre conteúdo, alcance e possíveis mudanças antes de eventual votação.

A programação também prevê, em 29 de maio, em São Paulo, debate sobre o PL 896/23, relatado no grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto equipara a misoginia ao crime de racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

No dia 1º de junho, será discutido o PLP 108/21, que trata do enquadramento do MEI. Até o momento, o material divulgado informa que a comissão especial deve discutir alterações em regras de faturamento e enquadramento, mas não detalha os novos limites propostos.

Os seminários devem servir de base para consolidar posições políticas e técnicas sobre temas com efeitos sobre relações de trabalho, tipificação penal e atividade de pequenos negócios. O andamento das propostas dependerá das conclusões das comissões especiais e da definição de pauta da Câmara dos Deputados.

Fonte: camara.leg.br

O post Câmara pelo Brasil agenda debates regionais sobre jornada de trabalho, misoginia e regras do MEI apareceu primeiro em Canal Rural.



Source link

Assine nossa Newsletter

Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio.

Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.


Notícias Relacionadas

Arroba do boi gordo começa a dar sinais de desaceleração; confira as cotações

Pecuária Analista diz que incidência de animais de parceria de grandes indústrias e posição mais confortável em escalas de abate explicam movimento Por Victor Faverin 17 nov 2026 Atualizado há 5 minutos 2 min de leitura O mercado físico do boi gordo apresentou comportamentos mistos ao longo desta terça-feira (17). A oferta de animais permanece restrita, enquanto o bom ritmo das exportações e o potencial do consumo doméstico continuam oferecendo suporte aos preços. Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, as escalas de abate variam entre cinco e oito dias úteis nas praças pesquisadas. “Em São Paulo, os frigoríficos ensaiam tímida

Projeto que atualiza pesquisa agrícola para adaptação climática avança na Câmara

Política Texto aprovado na CCJC inclui adaptação climática, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais nas diretrizes da pesquisa agropecuária. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 4 minutos 2 min de leitura A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola e

Votação de destaques do PLP do ajuste fiscal é adiada no Senado

Política Análise de quatro sugestões de mudança ao texto principal foi transferida para quarta-feira (18), às 16 horas, após pedido do relator Eduardo Braga. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 38 minutos 2 min de leitura O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal. A decisão atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociações. O adiamento

Projeto que atualiza pesquisa agrícola para adaptação climática avança na Câmara

Política Texto aprovado na CCJC inclui adaptação climática, resiliência ambiental e vulnerabilidades regionais nas diretrizes da pesquisa agropecuária. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 4 minutos 2 min de leitura A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a adaptação do setor às mudanças climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola e

Assunção inicia primeiro mutirão do Programa Terras do Brasil

Política Ação no Cariri paraibano prevê atender 250 famílias agricultoras com regularização fundiária, cadastro rural e orientação sobre crédito. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 2 minutos 3 min de leitura Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, participam desde esta terça-feira (17) de um mutirão de regularização fundiária no Ginásio Balduinão. A ação segue até quinta-feira (19) e prevê atender 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais. O trabalho é conduzido pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural

Conab e Ceagesp inauguram unidade de vendas do ProVB em Presidente Prudente

Pecuária Estrutura foi planejada para atender até 25 municípios do Pontal do Paranapanema e ampliar o acesso de pequenos criadores rurais ao milho em grãos. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 6 minutos 2 min de leitura A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) inauguram nesta quarta-feira (18), às 10h, uma unidade satélite de vendas (USV) do Programa de Venda em Balcão (ProVB) em Presidente Prudente, no interior

Capobianco cobra responsabilidade dos países nas negociações da COP31

Política Ministro defendeu adaptação justa, construção de resiliência e fortalecimento do financiamento climático durante sessão de alto nível na Turquia. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 5 minutos 2 min de leitura A menos de uma semana do fim da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antalya, na Turquia, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, reforçou nesta terça-feira (17) a responsabilidade dos países nas negociações sobre ações climáticas.

ANP homologa resultados do 6º Ciclo de Concessão e do 4º Ciclo de Partilha

Política Decisão confirma a adjudicação de áreas e blocos exploratórios ofertados em leilões realizados em outubro e abre a próxima etapa dos processos licitatórios. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 17 nov 2026 Atualizado há 14 minutos 2 min de leitura A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira (16) a homologação parcial do resultado do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC6) e a homologação do resultado do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção

Arroba do boi gordo sobe R$ 5 em 2 regiões do país, mas mercado trava em SP

Pecuária Oferta restrita de animais e escalas curtas de abate sustentam reajustes no Pará e em Rondônia, enquanto demanda enfraquecida limita negócios no mercado paulista Por Hildeberto Jr. 17 nov 2026 Atualizado há 10 minutos 3 min de leitura O mercado do boi gordo iniciou a semana com altas pontuais em algumas regiões do Brasil, impulsionadas pela oferta restrita de animais e pelas escalas curtas de abate. No Pará e em Rondônia, as cotações avançaram R$ 5 por arroba, enquanto São Paulo registrou menor movimentação nas negociações. Segundo análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o mercado apresentou comportamentos distintos nesta segunda-feira

Senado vota nesta terça ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 56,1 bilhões em 2027

Política Projeto amplia mecanismos de bloqueio de despesas, reduz o limite de crescimento dos gastos públicos e prevê corte de benefícios tributários Por Hildeberto Jr. 17 nov 2026 Atualizado há 3 minutos 2 min de leitura O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas públicas e estabelece mecanismos para limitar o crescimento dos gastos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. No entanto, ainda precisam ser analisados quatro destaques apresentados pela oposição, que propõem alterações em pontos