Política
Ação no Cariri paraibano prevê atender 250 famílias agricultoras com regularização fundiária, cadastro rural e orientação sobre crédito.
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Redação Digital
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Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, participam desde esta terça-feira (17) de um mutirão de regularização fundiária no Ginásio Balduinão. A ação segue até quinta-feira (19) e prevê atender 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais. O trabalho é conduzido pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), com a Prefeitura de Assunção e apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O mutirão é o primeiro a colocar em prática o Programa Terras do Brasil, instituído pelo Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, em conjunto com a Política Nacional de Governança da Terra. A iniciativa apoia ações de regularização fundiária em terras públicas e privadas e prevê cooperação entre União, estados e municípios.
Em Assunção, o MDA financia o georreferenciamento dos imóveis e o aluguel de equipamentos. Por meio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), o ministério também viabilizou consultores para apoiar o levantamento das famílias que serão cadastradas.
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Além da regularização das áreas, os agricultores têm acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a orientações sobre crédito rural com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB). A equipe também conta com a participação da coordenadora de Crédito Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Elvânia Guimarães, em atendimento voltado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Participam ainda do mutirão o superintendente do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Cícero Legal, o coordenador de Regularização Fundiária do Departamento de Governança Fundiária (DGFund) da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), Sérgio Rezende, e a consultora do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Ervanda Trimm. A desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da abertura. Também são parceiras da ação a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a GIZ.
Paralelamente aos atendimentos, o MDA e a Empaer trabalham na implantação do SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária da Plataforma Terras do Brasil. Com isso, os processos abertos em Assunção passam a entrar diretamente no sistema digital para acompanhamento das etapas.
Segundo Sérgio Rezende, o modelo reúne esforços dos governos federal, estadual e municipal para agilizar a regularização fundiária. A mesma cooperação deverá ser aplicada em mutirões do MDA com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) voltados à regularização de famílias em terras públicas federais.
Fonte: gov.br

















