O relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou, nesta quinta-feira (14), que o parecer final “não será contra ninguém”. Segundo ele, o texto em elaboração deverá considerar, ao mesmo tempo, as demandas do setor patronal e dos trabalhadores, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
A declaração foi dada durante audiência pública da Câmara dos Deputados, em São Paulo (SP), dentro do programa “Câmara pelo Brasil”. No evento, Prates afirmou que manterá agenda com representantes empresariais na capital paulista e que a comissão tentará construir uma proposta que “diminua os danos sem prejudicar o trabalhador”.
O debate está concentrado na PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à qual foi apensada proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A comissão especial é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), e o tema também segue em discussão com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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Segundo Prates, a discussão sobre redução da jornada acompanha movimentos observados em outros países. O parlamentar também citou a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas tratativas sobre o tema.
No cronograma informado na Câmara, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial na terça-feira (26) e levada ao plenário na quarta-feira (27). Até o momento, porém, não foram apresentados detalhes técnicos do relatório, como modelo de transição, impactos setoriais, custos para empregadores ou parâmetros de compensação de jornada.
Essa ausência de definições mantém em aberto os efeitos práticos da proposta para empresas e trabalhadores. O avanço da tramitação, portanto, dependerá do texto final e do grau de convergência política e econômica construído pela comissão.
A próxima etapa do debate é a apresentação do parecer de Leo Prates e sua votação na comissão. Sem a divulgação integral do relatório, ainda não há base técnica suficiente para dimensionar os efeitos econômicos e operacionais da mudança.
Fonte: Estadão Conteúdo
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