Anatel discute com AGU e Tesouro ajustes em cobrança extrajudicial após determinações do TCU

Foto: Daniel Popov/Canal Rural O avanço do Profert no Congresso reacende uma discussão estratégica para o agronegócio brasileiro: por que um dos maiores consumidores de fertilizantes do mundo ainda depende da importação de cerca de 90% desses insumos? A resposta vai além da falta de incentivos públicos. Ela passa por um conceito formulado há quase 250 anos por Adam Smith: a chamada “mão invisível do mercado”. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! A mão invisível também faz contas Smith defendia que, quando existe demanda e liberdade econômica, os investimentos tendem a

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (8) que mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). A proposta do Poder Executivo atende produtores atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a inclusão de produtores que registraram perda de receita. Pimenta disse que, caso o projeto seja estendido a outros produtores, as condições não devem ser as mesmas previstas para quem foi afetado por enchentes e secas. Segundo o deputado, esse grupo não deveria ter acesso às mesmas taxas de juros, aos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3.509/2023, que estabelece novas regras para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios coloniais ou artesanais produzidos pela agricultura familiar. A proposta elimina a exigência de autorização governamental prévia para fabricação, distribuição e venda desses alimentos. Pelo texto, os produtores continuam obrigados a cumprir normas de boas práticas de fabricação, rotulagem, responsabilidade sobre o produto e demais exigências previstas na legislação sanitária. A mudança aprovada na comissão concentra a simplificação no processo de comercialização, sem retirar as regras de controle sanitário.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebeu, na terça-feira (7), em Brasília (DF), o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, para uma reunião técnica sobre a competitividade de atividades estratégicas do agro. A pauta reuniu temas ligados à sanidade, rastreabilidade, regularização ambiental e acesso a mercados internacionais. O encontro tratou de cadeias produtivas como cana-de-açúcar, café, frutas, pescados, equinos e pecuária, além de temas transversais considerados centrais para o desenvolvimento do setor. Participaram da reunião o vice-presidente da CNA, Marcelo Bertoni, o diretor técnico, Bruno Lucchi, o coordenador de Inteligência Comercial e Defesa de Interesses, Felipe Spaniol,

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto PLN 17/26, que abre crédito novo de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. Após acordo entre os partidos, a proposta passou a incluir recursos para financiamentos agrícolas, apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e operações voltadas ao programa Desenrola Adimplentes. O texto original previa R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Com a mudança feita pelo governo, a proposta foi ampliada para contemplar novas frentes de financiamento. Entre os pontos incluídos está a subvenção econômica aos produtores independentes de

O Projeto de Lei 1256/26 cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estabelece investimentos permanentes para ampliar o acesso à água na região, com foco em sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição. Pelo texto, o programa terá como objetivo garantir acesso permanente à água para a população da metade sul gaúcha, definida por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Esse plano deverá passar por revisão a cada dez anos para atualização

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre os impactos da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Paraná. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9, e terá formato interativo. A pauta inclui efeitos sociais e econômicos da tarifa e possíveis violações de direitos humanos. A audiência foi solicitada pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, a cobrança do pedágio tem gerado preocupação entre moradores, trabalhadores, estudantes, produtores rurais e usuários das rodovias da região, diante dos custos de deslocamento diário. O debate na comissão deve