O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal, afirmou nesta quarta-feira (20) que pretende adotar a média mensal para calcular a carga horária em escalas diferenciadas. Segundo ele, o relatório deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, a proposta deve preservar a estrutura atual do texto constitucional e promover mudanças pontuais. No dispositivo sobre duração do trabalho, a redação passaria de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias e a possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva. No trecho sobre repouso semanal remunerado, seria incluído mais um dia de descanso.
Prates afirmou que o cálculo por média mensal busca acomodar jornadas com escalas específicas, como a 12×36. Nesse modelo, um trabalhador pode cumprir 42 horas em uma semana e menos de 40 em outra. A média mensal, segundo ele, serviria para ajustar essa variação sem alterar a lógica geral da proposta.
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O relator também disse que o texto deve fortalecer a convenção coletiva e deixar explícito que a PEC não tratará de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais. Outros pontos, incluindo regras para categorias com regimes próprios, devem ser remetidos a projeto de lei específico.
O calendário informado pelo parlamentar prevê apresentação do relatório na segunda-feira (25), pedido de vista na própria comissão e votação do parecer na quinta-feira (28). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a possibilidade de levar o texto ao plenário no mesmo dia.
Para o setor produtivo, a discussão envolve organização de turnos, custos de mão de obra e negociação coletiva. No caso do agro, especialmente em agroindústrias e operações com escalas contínuas, eventuais efeitos dependerão da redação final da PEC e da regulamentação posterior. O texto divulgado até agora não detalha impactos setoriais específicos para atividades rurais.
A proposta ainda está em fase de relatório e pode sofrer ajustes durante a tramitação. Sem a redação final aprovada e sem a lei complementar mencionada pelo relator, não há base técnica suficiente para dimensionar o efeito prático sobre segmentos específicos, incluindo cadeias agroindustriais e atividades com jornadas especiais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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