Votação de projeto sobre dívidas rurais é adiada na CAE do Senado

O Projeto de Lei 821/26 amplia as exigências de transparência sobre os lastros financeiros dos principais títulos privados de financiamento do agronegócio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta alcança os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O texto altera a Lei 11.076/04, que criou esses ativos. Pela proposta, os documentos de emissão deverão trazer, em linguagem padronizada e de fácil identificação, informações sobre os tipos de contratos e créditos que garantem cada título, os segmentos do agronegócio financiados, os prazos médios das operações, as principais garantias e

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 954/26, que cria um preço mínimo para o cacau produzido no Brasil. Pela proposta, o valor será definido pelo governo federal com base nos custos de produção levantados anualmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deverá assegurar margem mínima de lucro de 15%. O texto é de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). De acordo com a proposta, o preço mínimo deverá considerar despesas com mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra. O valor também não poderá ficar abaixo do custo total de produção. O projeto estabelece ainda um adicional de

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 367/26, que permite que cooperativas de distribuição de energia elétrica enquadradas como autorizadas solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. Pela proposta, a alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. Atualmente, as cooperativas que operam sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir a atuação para áreas urbanas, inclusive em regiões que passaram por crescimento econômico e populacional. O texto foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, as restrições

Foto: Ministério da Agricultura O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (22), uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial. O objetivo é reduzir os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, dos conflitos internacionais e do avanço de medidas protecionistas no comércio mundial. Do total previsto para o Plano Brasil Soberano III, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser utilizados para capital

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) iniciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), uma capacitação de dois dias sobre a organização sindical patronal rural. O treinamento reúne representantes das áreas jurídica, sindical e técnica das 27 federações estaduais de agricultura e pecuária e segue até quinta-feira (23). A programação é voltada ao debate sobre o arcabouço normativo e a legislação relacionada ao registro sindical, além de temas ligados à representatividade no setor. O encontro ocorre na sede da CNA, na capital federal. Na abertura, o coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, afirmou que a proposta é nivelar o conhecimento das federações sobre

Augusto Billi foi nomeado nesta quarta-feira (22) para o cargo de secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. A nomeação foi publicada em portaria da Casa Civil no Diário Oficial da União (DOU). Billi assume a pasta após a saída de Luis Rua. A confirmação da nomeação ocorre após o anúncio feito pelo ministro André de Paula. Antes de assumir a secretaria, Augusto Billi atuava como secretário adjunto da pasta desde janeiro deste ano. No Ministério da Agricultura, também exerceu a função de diretor de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade entre fevereiro de 2024 e janeiro deste ano. A trajetória inclui

O Brasil segue fora do Mapa da Fome, segundo a edição 2026 do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI)”, lançado nesta terça-feira (21), em Roma, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O levantamento mostra que a prevalência de subnutrição no país permaneceu abaixo de 2,5% da população, patamar usado pela entidade para classificar os países fora do indicador. O relatório também registrou avanço no acesso econômico da população brasileira a uma alimentação saudável. Entre 2021 e 2025, a proporção de pessoas sem condições financeiras de adquirir uma dieta saudável caiu de 31,2% para 21,1%. Em

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou no Congresso Nacional uma articulação para derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada defende que a proposta é necessária para dar segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos nessas áreas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado após negociações entre o Legislativo, representantes do setor produtivo e órgãos do governo. A reação ao veto mobilizou parlamentares ligados ao agro, que passaram a defender a retomada da proposta na próxima