A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) solicitaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a ampliação das restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal. A medida busca fortalecer a posição do Brasil nas negociações com a União Europeia e preservar o acesso das proteínas brasileiras ao mercado europeu.
Em ofício encaminhado ao governo federal, as entidades defendem a extensão de medidas regulatórias já adotadas para determinadas substâncias utilizadas na produção animal, ampliando as restrições tanto para a cadeia avícola quanto para a pecuária bovina.
No caso da avicultura, o pedido inclui a ampliação das restrições já previstas para os derivados do ácido fosfônico (fosfomicina), além da adoção de medidas equivalentes para enramicina, avilamicina e flavomicina.
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Já para a cadeia da carne bovina, a proposta prevê a extensão das restrições atualmente aplicadas a antimicrobianos melhoradores de desempenho, como avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina. As entidades também sugerem que as limitações passem a valer para monensina sódica, salinomicina, lasalocida e narasina.
A solicitação ocorre em meio às discussões entre Brasil e União Europeia sobre os requisitos relacionados ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema ganhou relevância após a retirada do Brasil da lista de países reconhecidos pelo bloco europeu para atender às exigências específicas sobre o controle dessas substâncias.
As novas restrições europeias entram em vigor em 3 de setembro de 2026 e podem afetar as exportações brasileiras de proteínas animais destinadas ao mercado do bloco.
Segundo a ABPA e a Abiec, a decisão da União Europeia não está relacionada à identificação de problemas sanitários na produção brasileira, mas à necessidade de comprovação dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle exigidos pela legislação europeia.
Para as entidades, a ampliação das restrições pode reforçar a credibilidade do sistema regulatório brasileiro, apoiar os esforços diplomáticos conduzidos pelo governo federal e demonstrar o compromisso do país com o uso prudente de antimicrobianos e com os princípios de Saúde Única (One Health).
As associações afirmam ainda que a harmonização das regras brasileiras com referenciais internacionais tende a fortalecer a imagem sanitária do país, além de contribuir para a manutenção da competitividade das exportações de carne bovina e de frango em mercados de alto valor agregado.
A ABPA e a Abiec colocaram suas equipes técnicas à disposição do Ministério da Agricultura para colaborar nas avaliações relacionadas ao tema.
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