A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou nesta terça-feira (4) o recebimento de notas fiscais e demais documentos para os pagamentos do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade ligados ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas. O envio deve ser feito pelo sistema SociobioNet até 30 de setembro. O PSA Pirarucu contempla associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores e manejadoras habilitados na Chamada Pública nº 01/2026. Segundo a Conab, os participantes serão remunerados pela manutenção dos estoques naturais da espécie e pela conservação dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas do território amazônico. A solicitação deve ser apresentada exclusivamente pelo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na sexta-feira (7), em Brasília, a analisar a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre três temas da pauta ambiental: Moratória da Soja, marco temporal e licenciamento ambiental. Os debates envolvem dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com julgamento previsto para oito delas. As primeiras ações tratam do marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento também vai analisar o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que pede reintegração de posse contra o

A presidente da Comissão Nacional das Mulheres do Agro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Stéphanie Ferreira, participou no sábado (2) do 2º Encontro das Mulheres do Agro do Entorno do Lago do Tucuruí, no Pará. O evento reuniu cerca de 300 participantes, entre produtoras rurais, lideranças do setor e representantes dos governos municipal e estadual. Promovido pela Comissão Local das Mulheres do Agro, com apoio da Comissão Estadual das Mulheres do Agro da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o encontro teve como foco o fortalecimento da atuação feminina no Sistema Sindical Rural. Na abertura, Stéphanie Ferreira destacou a

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, cumpre nesta quarta-feira (5) e quinta-feira (6) uma agenda oficial no Rio Grande do Sul voltada à agricultura familiar. A programação prevê compromissos em São Lourenço do Sul e Pelotas, com foco no diálogo com cooperativas, movimentos sociais e representantes do setor. Na quarta-feira (5), a agenda começa às 16h com visita à Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul (Coopar), em São Lourenço do Sul. Mais tarde, às 18h30, a ministra participa, em Pelotas, de reunião com representantes dos principais movimentos sociais do estado. Na quinta-feira (6), às 10h, Fernanda Machiaveli participa

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) colocou entre suas prioridades a discussão de regras para embargos ambientais, análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização de passivos ambientais. O tema ganhou força com o avanço de propostas no Congresso que tratam do uso de imagens de satélite na fiscalização e dos procedimentos administrativos ligados ao Código Florestal. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.564/2025 foi aprovado e segue em tramitação no Senado. A proposta permite o uso de imagens de satélite e de outros mecanismos de monitoramento remoto na fiscalização ambiental, mas determina que o produtor seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos e

A bioenergia ganhou novo impulso no Congresso Nacional, com atuação de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa da ampliação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A articulação envolve biodiesel, etanol, biometano e medidas para dar previsibilidade regulatória e segurança jurídica aos investimentos no setor. A agenda defendida pela FPA reúne medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entre elas o fortalecimento do Selo Biocombustível Social e a definição de metas para o uso do biometano. Também inclui iniciativas legislativas voltadas à preservação do RenovaBio e à continuidade do aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Para o presidente