A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre segunda-feira (15) e sexta-feira (19) em 12 unidades da Federação. O destaque do período foi uma operação em Senador Canedo, em Goiás, onde dois coletores clandestinos de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) foram interditados. No local, a agência informou a apreensão de 86 mil litros do produto.
Segundo a ANP, as ações no período envolveram verificação de preços abusivos, qualidade dos combustíveis, volume fornecido pelas bombas medidoras, adequação de equipamentos e documentação dos agentes econômicos. Em Goiás, foram fiscalizados três postos de combustíveis e dois agentes não autorizados, em Senador Canedo e Itumbiara. O balanço no estado registra um auto de infração, dois de interdição, cinco amostras de combustíveis coletadas para análise em laboratório e a apreensão dos 86 mil litros de OLUC.
A operação em Senador Canedo foi realizada em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon-GO). De acordo com a agência, os estabelecimentos eram usados para o beneficiamento ilícito de OLUC, com processamento fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.
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Em outros estados, a fiscalização também resultou em autuações e apreensões. Em São Paulo, houve 10 autos de infração, quatro interdições e apreensões de 43.140 litros de gasolina, 27.878 litros de lubrificante acabado, 25 mil litros de óleo lubrificante básico, 21.963 litros de etanol e 5.687 litros de óleo diesel. Em Minas Gerais, foram lavrados 16 autos de infração, um de interdição e apreendidos 382 botijões de GLP. No Rio de Janeiro, a ANP registrou quatro autos de infração, quatro interdições e apreensão de 10.756 litros de etanol.
A agência informou que os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão e revogação da autorização, após processo administrativo com direito à defesa. Já a interdição é medida cautelar adotada para impedir a comercialização em desacordo com as normas.
A ANP informou que as fiscalizações são planejadas com base em vetores de inteligência, como dados da Ouvidoria, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações de outros órgãos. O material divulgado não detalha impactos específicos para produtores rurais ou para cadeias agropecuárias.
Fonte: gov.br
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