Após concluir as negociações do Acordo de Parceria, anunciado nesta sexta-feira (6), Mercosul e União Europeia ainda precisam vencer algumas etapas para que o tratado entre os blocos entre efetivamente em vigor.
“As partes pacificaram o entendimento em todos os textos, seja nos temas objeto de reabertura, seja naquelas pendências que persistiam desde 2019. A conclusão das negociações, contudo, não produz efeitos jurídicos imediatos, que ocorrem apenas com a assinatura e entrada em vigor do acordo”, informou o governo brasileiro em documento divulgado nesta sexta-feira.
A partir de agora, Mercosul e União Europeia iniciam a preparação dos textos para a assinatura, passando pelas seguintes etapas:
Revisão legal
Em estágio avançado, acordo será revisado para assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural.
Tradução
Após a revisão legal, o acordo é traduzido do inglês para as 23 línguas oficiais da União Europeia e as duas línguas oficiais do Mercosul, português e espanhol.
Assinatura
Concluídas as etapas de revisão e tradução, o acordo estará pronto para ser assinado, com a manifestação formal das partes por sua aceitação.
Internalização
Com o acordo assinado, ele será submetido a processos internos de aprovação nos países que formam os dois blocos. No Brasil, esse caminho envolve os Poderes Executivo e Legislativo, com necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Ratificação
Com a finalização dos trâmites internos, as partes fazem uma notificação e ratificam o compromisso de cumprir o acordo.
Vigência
O acordo entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.
O acordo de parceria entre os blocos estabelece a possibilidade de vigência bilateral. Assim, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro País do Mercosul – concluam o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
Longo período de negociação
As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos.
As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.
