Crédito de R$ 13,3 bilhões avança na Comissão de Orçamento com verba para financiamento agrícola

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (8) que mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). A proposta do Poder Executivo atende produtores atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a inclusão de produtores que registraram perda de receita. Pimenta disse que, caso o projeto seja estendido a outros produtores, as condições não devem ser as mesmas previstas para quem foi afetado por enchentes e secas. Segundo o deputado, esse grupo não deveria ter acesso às mesmas taxas de juros, aos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3.509/2023, que estabelece novas regras para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios coloniais ou artesanais produzidos pela agricultura familiar. A proposta elimina a exigência de autorização governamental prévia para fabricação, distribuição e venda desses alimentos. Pelo texto, os produtores continuam obrigados a cumprir normas de boas práticas de fabricação, rotulagem, responsabilidade sobre o produto e demais exigências previstas na legislação sanitária. A mudança aprovada na comissão concentra a simplificação no processo de comercialização, sem retirar as regras de controle sanitário.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebeu, na terça-feira (7), em Brasília (DF), o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, para uma reunião técnica sobre a competitividade de atividades estratégicas do agro. A pauta reuniu temas ligados à sanidade, rastreabilidade, regularização ambiental e acesso a mercados internacionais. O encontro tratou de cadeias produtivas como cana-de-açúcar, café, frutas, pescados, equinos e pecuária, além de temas transversais considerados centrais para o desenvolvimento do setor. Participaram da reunião o vice-presidente da CNA, Marcelo Bertoni, o diretor técnico, Bruno Lucchi, o coordenador de Inteligência Comercial e Defesa de Interesses, Felipe Spaniol,

O Projeto de Lei 1256/26 cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estabelece investimentos permanentes para ampliar o acesso à água na região, com foco em sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição. Pelo texto, o programa terá como objetivo garantir acesso permanente à água para a população da metade sul gaúcha, definida por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Esse plano deverá passar por revisão a cada dez anos para atualização

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre os impactos da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Paraná. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9, e terá formato interativo. A pauta inclui efeitos sociais e econômicos da tarifa e possíveis violações de direitos humanos. A audiência foi solicitada pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, a cobrança do pedágio tem gerado preocupação entre moradores, trabalhadores, estudantes, produtores rurais e usuários das rodovias da região, diante dos custos de deslocamento diário. O debate na comissão deve

O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e inclui medidas voltadas à resposta a eventos climáticos extremos na região. Entre as medidas previstas no texto estão o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais diante de eventos climáticos extremos, a proteção de fontes hídricas e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar. A autora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), cita dados de uma pesquisa feita em 2025 sobre a percepção de

Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo. “Nós tratamos de

O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), aponta que 213 barragens no país apresentam risco de acidentes e foram classificadas como prioritárias para gestão de segurança. As estruturas estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal. O levantamento também mostra que uma em cada cinco barragens no Brasil tem potencial de dano classificado como médio ou grande. Segundo a ANA, o país tem mais de 14 mil barragens, e as 213 estruturas prioritárias são aquelas com problemas de conservação ou em que os empreendedores não cumpriram todos os requisitos de segurança previstos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades encarregadas da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 16. A audiência foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o parlamentar, a discussão busca esclarecer os critérios adotados na escolha das entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais, além dos mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo. Em manifestação sobre o tema, Rocha afirmou que os critérios do processo de seleção precisam ser amplamente conhecidos para assegurar transparência, controle