Relatório da ANA aponta 213 barragens prioritárias para gestão de segurança

O Projeto de Lei 1256/26 cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estabelece investimentos permanentes para ampliar o acesso à água na região, com foco em sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição. Pelo texto, o programa terá como objetivo garantir acesso permanente à água para a população da metade sul gaúcha, definida por critérios técnicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Esse plano deverá passar por revisão a cada dez anos para atualização

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública sobre os impactos da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Paraná. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9, e terá formato interativo. A pauta inclui efeitos sociais e econômicos da tarifa e possíveis violações de direitos humanos. A audiência foi solicitada pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, a cobrança do pedágio tem gerado preocupação entre moradores, trabalhadores, estudantes, produtores rurais e usuários das rodovias da região, diante dos custos de deslocamento diário. O debate na comissão deve

O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e inclui medidas voltadas à resposta a eventos climáticos extremos na região. Entre as medidas previstas no texto estão o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais diante de eventos climáticos extremos, a proteção de fontes hídricas e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar. A autora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), cita dados de uma pesquisa feita em 2025 sobre a percepção de

Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News! Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo. “Nós tratamos de

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades encarregadas da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 16. A audiência foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o parlamentar, a discussão busca esclarecer os critérios adotados na escolha das entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais, além dos mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo. Em manifestação sobre o tema, Rocha afirmou que os critérios do processo de seleção precisam ser amplamente conhecidos para assegurar transparência, controle

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (7) que deve haver uma reunião nesta quarta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da renegociação de dívidas rurais. A declaração foi dada após reunião entre líderes partidários da Câmara. Segundo Pimenta, o objetivo do encontro é tentar construir um texto de entendimento sobre a proposta. “Provavelmente, amanhã, nós teremos uma nova conversa. Eu vou participar junto com o ministro (da Fazenda) e com o presidente Hugo Motta, para ver se nós conseguimos construir um texto de entendimento”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve na pauta do plenário desta terça-feira (7) o projeto de lei complementar 114/2026, que reduz a tributação sobre os combustíveis. A proposta segue em discussão enquanto o governo sustenta que a análise do texto não é necessária diante da retirada gradual da subvenção ao diesel e à gasolina. A avaliação do governo é que o fim gradual do benefício aos combustíveis fósseis garantiria competitividade ao setor sucroenergético, citado no debate como segmento prejudicado pela subvenção. Segundo apuração do Broadcast Político, Motta acertou com o governo que a retirada da subvenção deve ocorrer até quinta-feira (9).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.648/2024, que aperfeiçoa os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), está pronta para votação na comissão e altera regras ligadas à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), à fiscalização e à incidência do imposto. O texto modifica a Lei nº 9.393/1996, a Lei nº 11.250/2005 e dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Entre os pontos centrais estão a ampliação da transparência na definição do VTN, a modernização dos