A carne bovina brasileira, couros, peles e outros subprodutos de origem animal, não foi inclusa na sobretaxa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos no âmbito das medidas relacionadas às investigações sobre trabalho forçado e anunciada nesta quinta-feira (23).
A exclusão foi confirmada após o Escritório Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicar os anexos com os produtos que não serão atingidos pela nova cobrança.
Embora o Brasil estivesse incluído entre os países sujeitos à tarifa adicional, os principais produtos da cadeia pecuária nacional foram preservados porque são consideradas “matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado norte-americano”, conforme expresso no documento. Os Estados Unidos convivem atualmente com o menor rebanho bovino dos últimos 70 anos.
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Conforme informações da CNN, com a decisão, a proteína brasileira continuará seguindo o regime comercial já existente com o país norte-americano, incluindo o sistema de cotas tarifárias.
Já a exclusão dos couros bovinos, peles e outros couros de origem animal da lista de produtos tarifados atende a demandas da indústria norte-americana, como a automotiva e a de calçados, que utilizam o produto brasileiro como matéria-prima .
O anexo publicado pelo USTR também cita que ficam isentos insumos e subprodutos de origem animal destinados à fabricação de rações para bovinos, aves, animais de estimação e aquicultura.
Caráter político?
A isenção da carne bovina da sobretaxa de 12,5% chama a atenção pelo fato de o governo Trump ter relatado, no âmbito das investigações de trabalho forçado, incômodo com a relação comercial do Brasil com a China. “As exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China superaram em muito as exportações norte-americanas, que vêm apresentando uma tendência de queda”, diz o texto do USTR.
O relatório do órgão alega que o trabalho forçado em propriedades rurais ajudou a dobrar as exportações brasileiras de carne para países investigados entre 2015 e 2025. “É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”, diz o documento.
Já o governo federal brasileiro contesta a investigação norte-americana e critica as sanções unilaterais. Documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressalta que as acusações da Casa Branca podem prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo.
O Itamaraty afirmou que a cobrança é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ressaltou que o Brasil traz o conceito de “condição análoga à de escravizado” no Código Penal e elabora a “lista suja” para combater a prática.
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