O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta segue para sanção presidencial e reúne medidas para ampliar a produção nacional de fertilizantes, incluindo mistura obrigatória de produto nacional nos adubos vendidos no país e possibilidade de criação de linhas de financiamento.
O Profert abrange fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Entre os objetivos centrais da proposta está a redução da dependência brasileira de importações desses insumos.
Segundo levantamento citado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil responde por 8% do consumo mundial de fertilizantes e compra no exterior mais de 80% do produto consumido no país. No recorte por segmento, a dependência chega a 97,8% nos potássicos e a 89% nos nitrogenados.
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A relatora da matéria no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que essa dependência deixa o agronegócio mais exposto às oscilações dos mercados internacionais, a interrupções nas cadeias globais de suprimento e a tensões geopolíticas que atingem a produção e a logística desses insumos.
O texto aprovado estabelece um percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais nos adubos comercializados no país. A definição caberá ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). Pelo calendário previsto no projeto, o índice deverá ficar entre 2% e 10% a partir de julho de 2027, alcançando 10% em 2037. A partir de 2038, os limites passam para uma faixa entre 10% e 30%, com base em análise técnica sobre a viabilidade do percentual.
A proposta também autoriza a criação de linhas de financiamento pelo governo. Taxas e prazos serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios de elegibilidade ficarão a cargo do Poder Executivo.
Autor da proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que o setor de fertilizantes é um elo relevante para diversos segmentos industriais e defendeu o estímulo à indústria nacional. Com a aprovação no Senado, o Profert avança para a etapa final antes de virar lei.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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