O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou uma nova perícia sobre os prejuízos atribuídos pela usina Cambahyba à política de preços do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou o pagamento de R$ 4,2 bilhões fixado pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Segundo a AGU, a revisão foi solicitada para reverter a decisão de primeira instância que havia ordenado o pagamento da indenização à companhia. A usina Cambahyba está entre as empresas que venderam precatórios ao Banco Master.
A AGU afirmou que os cálculos homologados continham erros materiais. A tese foi acolhida por unanimidade pela 7ª Turma Especializada do TRF2. Entre os pontos levantados pelo órgão estão a falta de demonstração da origem dos valores, a insuficiência dos livros de produção diária para comprovar o prejuízo econômico e a inclusão de período além da intervenção federal permitida por lei.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
Com base nesses argumentos, a AGU pediu que a usina apresentasse notas fiscais de venda. No voto, o relator do caso, desembargador Ferreira Neves, citou o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil. Segundo ele, indenizar uma empresa com base apenas em tabelas teóricas, sem considerar a contabilidade real e as notas fiscais de venda, pode transformar a reparação em pagamento indevido com recursos públicos.
A atualização do valor foi informada pela AGU na quinta-feira (23). Inicialmente, o órgão havia indicado indenização de R$ 2,5 bilhões. Mais tarde, comunicou que, com as atualizações legais, o montante submetido à revisão chegou a R$ 4,2 bilhões.
Na quarta-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também cancelou 16 precatórios de usinas que compraram créditos do Master e determinou a devolução de mais R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. A medida também atendeu a pedido da AGU.
A decisão do TRF2 recoloca em exame os critérios de cálculo da indenização da usina Cambahyba e mantém em debate valores bilionários vinculados a ações do setor sucroalcooleiro e a operações com precatórios relacionadas ao Banco Master.
Fonte: Estadão Conteúdo


















