A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) defenderam nesta terça-feira (29) a sanção integral do Projeto de Lei 2.951/2024. Segundo as entidades, a medida é necessária para dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e fortalecer a gestão de riscos climáticos no agronegócio. O texto aguarda análise do Poder Executivo após aprovação pelo Congresso Nacional.
O posicionamento foi apresentado no documento “Um plano para o futuro do agronegócio brasileiro: financiamento, gestão de risco e resiliência climática”, elaborado pelas três entidades. De acordo com o estudo, a parcela da área cultivada protegida por seguro no país caiu de 16,3% em 2021 para 3,3% em 2025. No mesmo período, as perdas econômicas diretas do setor causadas por eventos adversos superaram R$ 100 bilhões nos últimos três anos.
As entidades também destacaram a retração dos indicadores do PSR. A área segurada recuou de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025. O número de beneficiários passou de cerca de 120 mil para 42 mil, enquanto o valor segurado caiu de R$ 66,4 bilhões para R$ 17,8 bilhões.
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Em 2025, o orçamento inicialmente previsto para o programa era de R$ 1,06 bilhão. Desse total, R$ 355 milhões foram cortados e R$ 90 milhões ficaram contingenciados. Na avaliação de CNseg, Abag e Acrefi, o PL 2.951/2024 altera o tratamento orçamentário dos recursos do PSR para reduzir a exposição do programa a cortes durante a execução do Orçamento.
O projeto também prevê mecanismos para viabilizar o funcionamento do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Outro ponto destacado pelas entidades é a conexão entre seguro e crédito rural, com previsão de condições diferenciadas de financiamento para produtores segurados, uso do contrato de seguro como garantia e possibilidade de financiamento do prêmio.
Em nota, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, afirmou que o seguro rural é a ferramenta capaz de quebrar o ciclo de perdas e formar um sistema de gestão de riscos eficiente e sustentável. As entidades defendem que, após a conversão do projeto em lei, a regulamentação seja conduzida de forma ágil e técnica em articulação com órgãos do Executivo.
A defesa da sanção integral do PL 2.951/2024 ocorre em meio à redução da área segurada, do número de beneficiários e do valor coberto pelo PSR, cenário que as entidades associam à necessidade de dar maior estabilidade orçamentária ao seguro rural.
Fonte: Estadão Conteúdo
