A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.621/2026, que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta busca ampliar a capacidade de estocagem no país por meio de linhas de crédito, apoio à modernização de estruturas e incentivo à adoção de tecnologias.
O projeto foi apresentado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na justificativa, o parlamentar afirmou que parte relevante da produção nacional é escoada logo após a colheita, o que, segundo ele, gera perdas, pressiona preços, sobrecarrega a logística e reduz a margem do produtor rural.
Os dados citados no debate mostram a diferença entre produção e capacidade de estocagem. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil encerrou 2025 com capacidade de armazenagem de 233,8 milhões de toneladas. Já a safra de grãos 2025/2026 terminou com 361,7 milhões de toneladas colhidas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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O parecer foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que apresentou substitutivo para ampliar o alcance do programa. Além de produtores rurais, associações e cooperativas, o texto passou a incluir empresas cerealistas entre os beneficiários. Para o relator, o segmento tem papel determinante na recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos in natura. O parecer foi lido na comissão pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.
Pelo texto aprovado, o PNAS prevê criação de linhas de crédito com condições favorecidas, incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem, apoio a estruturas de cooperativas e empresas cerealistas, estímulo a novas tecnologias e integração com políticas públicas como seguro rural e crédito. A proposta também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores, regiões com déficit de armazenagem e municípios com forte atividade agrícola.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação é conclusiva e a proposta poderá seguir diretamente ao Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
