HORTI RESENHA #53 – Semana da Citricultura aborda atual cenário desafiador para produtor de citrus do Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e define critérios para a execução da política de estoques públicos de alimentos. O texto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a operar com novos itens destinados à alimentação animal e ainda será analisado pelo Senado. Pelo texto aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária do Partido Novo, a Conab poderá adquirir sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e de milho para manutenção do estoque destinado ao ProVB. Tradicionalmente, o programa era voltado à aquisição de milho para

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou nesta terça-feira (26) o parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que permite usar arrecadação extraordinária do setor de óleo e gás para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis. O texto foi apresentado na forma de substitutivo e, segundo relatos de fontes à Broadcast, deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Entre as mudanças, o relatório preserva tratamento tributário favorecido aos biocombustíveis. O substitutivo mantém o eixo central da proposta original, que autoriza compensar renúncias de receita decorrentes de medidas emergenciais sobre combustíveis com receitas extras ligadas ao petróleo. O parecer

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou, na última segunda-feira (25), de um encontro em São João da Varjota, no Piauí, para apresentar políticas públicas voltadas ao trabalhador rural. A programação reuniu cerca de 70 pessoas e abordou programas ligados à agricultura familiar, regularização documental e serviços disponíveis aos produtores do município. Segundo as informações divulgadas pela Superintendência Regional da Conab no Piauí, a estatal apresentou detalhes sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com orientações sobre acesso, funcionamento e participação por meio de editais. Também foram repassadas informações sobre a comercialização de milho via Programa de Venda em Balcão (ProVB), política da qual

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 5.451/2019, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta altera a legislação dos fundos e amplia o rol de beneficiários. O texto segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Pela proposta, os recursos dos fundos, tradicionalmente voltados ao financiamento de atividades produtivas, também poderão ser destinados a incubadoras, parques tecnológicos, instituições científicas e projetos desenvolvidos em parceria entre empresas e centros de pesquisa. O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, entre domingo (17) e sexta-feira (22), visitas de gestão e orientação em municípios do Pará para apresentar o programa SocioBio Mais a extrativistas e organizações locais. A ação passou por Viseu, Vigia de Nazaré, Colares e Santo Antônio do Tauá. O foco foi esclarecer regras de acesso à subvenção quando o preço de venda de produtos da sociobiodiversidade ficar abaixo do preço mínimo oficial. Segundo a Conab, a agenda foi conduzida pela Superintendência Regional do Pará (SUREG/PA), com participação de técnicos da matriz, em Brasília (DF), e do Setor de Apoio à Logística e Gestão da Oferta (Segeo)

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 6151/25, que cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática. A proposta estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) prevenir e tratar traumas, ansiedade e outros impactos psicossociais causados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. Segundo dados apresentados na audiência pública, nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023. O projeto está em análise na comissão e prevê atendimento contínuo a vítimas, familiares e equipes de resgate, além de ações integradas entre saúde, educação e defesa civil.

A Lei 15.417/26, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26), reconhece a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, no estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional. Realizada no município de Cordeiro, a feira teve sua primeira edição em 1921 e é apontada como a exposição agropecuária mais antiga do país. A norma tem origem no Projeto de Lei 1.164/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara em novembro de 2025. O reconhecimento foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passa a dar respaldo institucional a um evento que reúne, há mais