Em Carazinho (RS) a soja foi colhida, mas excesso de chuvas não deixa produtores chegarem às lavouras para checar estado do solo

A primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) foi realizada na quarta-feira (13), em Brasília, com representantes de unidades federativas e coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O encontro abriu a etapa prática de funcionamento do fórum, criado em janeiro pela Portaria nº 227, com foco na articulação regulatória entre União, estados e Distrito Federal. Segundo a SPA, participaram representantes de 11 estados e do Distrito Federal. Na relação divulgada pela secretaria, Sergipe aparece citado em duplicidade, sem detalhamento adicional sobre essa divergência. Durante a reunião, os participantes conheceram ações já implementadas pelo governo federal

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que amplia os meios aceitos para comprovar a autoria de documentos digitais. O texto passa a admitir ferramentas previstas na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive soluções que não utilizem certificados oficiais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Lei (PL) 1195/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o parecer, a proposta deixa de tratar apenas do uso de blockchain e passa a abranger outras tecnologias de

O governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (14) a Lei nº 13.357, de 13 de maio de 2026, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Na prática, a medida impede novo reajuste da contribuição incidente sobre a comercialização de soja, milho e bovinos no estado. A norma foi editada após pressão de entidades do setor produtivo. O Fethab foi criado pela Lei nº 7.263/2000 para financiar obras de infraestrutura, transporte e habitação em Mato Grosso. A contribuição incide sobre a comercialização de produtos agropecuários, enquanto os contribuintes recebem isenção

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal para punir o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou grupos terroristas. A proposta considera essas condutas como violação da soberania e da integridade territorial do Estado brasileiro. O texto segue em análise na Câmara. De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto tipifica a criação de uma autoridade paralela quando houver uso de violência ou grave ameaça para estabelecer normas próprias em afronta à legislação vigente. A pena prevista é de reclusão de 4