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Lei cria Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 em 12 de março
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e decorre do Projeto de Lei 2120/22, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A nova lei cria uma data oficial no calendário nacional para lembrar as vítimas da pandemia de Covid-19 no Brasil. Segundo a tramitação legislativa informada no texto-base, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da sanção presidencial. De acordo

















