Os parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão mobilizados e querem impedir que o governo federal conceda poder de polícia aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-presidente da FPA, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), manifestou insatisfação com a decisão. Já o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), um dos líderes da bancada do agro no Congresso Nacional, protocolou na noite da segunda-feira (03) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de impedir os efeitos da decisão publicada pelo Palácio do Planalto.
A decisão
O decreto, com a nova determinação, foi publicado na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação atende a uma exigência do STF de dezembro do ano passado e prevê que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Alceu Moreira disse que o ato acarretará em uma “baderna institucionalizada” por todo o país. “Vou pedir uma convocação ao Pedro (Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA) para que unamos forças de todas as frentes possíveis e possamos derrubar esse absurdo. Temos votos para aprovar”, conclui o parlamentar.
O deputado Evair de Melo argumenta que a regulamentação pode enfraquecer as forças policiais já existentes, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, que, segundo ele, são as instituições responsáveis pela segurança e fiscalização dos territórios indígenas.
“Nós já temos as Forças Armadas, temos a Polícia Federal, que precisam ser potencializadas e equipadas para exercer poder de polícia. A Funai deve cumprir seu papel social e organizacional, mas não de polícia”, destacou.
Taxação dos Fiagros
Outra decisão que desagrada os membros da FPA é a taxação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros), determinada após a reforma tributária, também é alvo de críticas dos integrantes da FPA. Para Evair de Melo, o veto à isenção desses fundos prejudica diretamente o setor agropecuário.
Na opinião do deputado, a decisão pode impactar negativamente a produção agrícola e a economia do país. “Quando o governo tira a isenção desses fundos, ele reduz a área plantada, reduz a oferta e gera inflação, piorando ainda mais a vida do brasileiro”, alertou.
O parlamentar defende que o Fiagro seja um instrumento para garantir crédito rápido e acessível ao setor agropecuário. “Queremos dinheiro barato, simplificado e sem burocracia para garantir o crescimento do agro”, pontuou.
Evair reforçou que a FPA e outros setores do Congresso Nacional trabalharão para derrubar o veto e manter os incentivos aos Fiagros e aos Fundos Imobiliários. “O governo terá que enfrentar a Frente Parlamentar da Agropecuária e as forças produtivas no Congresso. E ele será derrotado”, concluiu.
